Crime E Castigo Editora 34

crueldade experimental de animais não humanos; 2.1Animais como sujeito passivo do crime no uso de experiências; 3 Direitos dos indivíduos não humanos; 4 Animais como objeto material e jurídico, conceituando o elemento subjetivo, juntamente com as condutas; 5 Conclusão; 6 Referencias. RESUMO Este estudo objetiva-se averiguar e estipular as bases para a assimilação do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art.32, § 1º, da Lei…

Pais da Igreja No mundo dos humanos a única forma de se prevenir contra o crime é através do castigo, da punição. Tudo se faz para o bem da sociedade. Este princípio, na verdade, foi herdado de Deus para manter um governo moral. É mais um importante efeito colateral da administração da justiça, humana ou divina. Deus quer a felicidade de suas criaturas morais, é que ele visita o pecado com castigo. A doutrina da ira de Deus foi adotada por alguns dos pais da igreja…

Frederico. Elementos de direito processual penal. v. IV. Rio de Janeiro: Forense, 1965. p. 21. 5 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2002. p. 246, apud SOLER, Sabastian. Derecho penal argentino. Buenos Aires: Tipográfica Editora Argentina, 1970, v. 2,p. 342. 6 Art. 87 da Lei 7.210/84. 7 Art. 102 da Lei 7.210/84. 8 SADDY, André. Trabalho do preso à luz da previdência social. Jus Navegandi. Ago. 2001 Disponível em:…

delitos”4. Pena Correcional “Designada as penas impostas às pessoas como corretivos à contravenção e delitos de menor potencial”5 1 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. – 9ª ed. ver. , atual. E ampl. – São Paulo : Editora Jurídica Brasileira, 1998. 2 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 3 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 4 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal p. 246 …

1. A EVOLUÇÃO DAS PENAS Para este estudo adotaremos o conceito de pena dada por FERREIRA, para o qual entende que pena é: “...a punição imposta ao contraventor ou delinqüente, em processo judicial de instrução contraditória, em decorrência de crime ou contravenção que tenha cometido com o fim de exemplá-lo e evitar a prática de novas infrações”. (FERREIRA, 1989, p.1070) As tempos penas nas já começaram da a ser aplicadas durante os primitivos, origens …

TEXTUALIZAÇÃO A violência contra menores é um assunto que vem tomando destaque nos meios de comunicação. Muito assusta quando é praticada por pessoas que não fazem parte da família desses(s) menor(es); no entanto, não são poucos os casos em que esse tipo de crime tem origem no seio familiar, seja praticada por parentes menos próximos, como tios, madrastas e /ou padrastos e avós, dentre outros. Mais do que assustar, causa revolta quando esse tipo de violência demanda dos próprios…

.............................................................................................. 8 4.2 SUJEITO PASSIVO ......................................................................................................................... 9 4.3 CRIMES E PENAS ......................................................................................................................... 10 4.4 Das Penas ..................................................................................................

com penas que levavam à morte. As Forças Armadas brasileiras tiveram origem nas lusitanas, guardando os rigores da disciplina, castigando praças com surras de chibata e espada. A polícia Militar de Santa Catarina teve em seus regulamentos penas de castigo físico, embora mais brandos que naquelas forças. A evolução ética e a defesa dos direitos humanos provocaram alterações na legislação. No Brasil, com a Constituição Federal de 1988, nova ordem de valores se estabeleceu, provocando…

assume, muitas vezes, uma configuração autoritária, possibilitando situações de exercício de poder. Em nome da disciplina e da obediência, a criança é maltratada, como no caso do abuso sexual. A legislação prescreve que o maltrato contra a criança é crime de ação pública, isto é, tutelado pelo Estado, e sua tramitação jurídica independe da vontade do ofendido. A família é, por definição, a protetora de seus membros. A violência doméstica contra a criança é causada por agentes que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MG. “Por mais que se queira negar, a pena é castigo. Diz-se, também, que sua finalidade precípua é reeducar para ressocializar, reinserir, reintegrar o condenado a comunidade. O cárcere, contudo, não tem função educativa; é simplesmente um castigo, e, como já se disse, esconder sua verdadeira e intima essência sob outros rótulos é ridículo e vitoriano. Os condenados vivem…