Crime De Perigo

CRIMES CONTRA A VIDA Art. 123 – INFANTICÍDIO Pode definir o Infanticídio como a ocisão da vida do ser nascente ou do neonato, realizada pela própria mãe, que se encontra sob a influencia do estado puerperal. Assim é que o delito de infanticídio é composto pelos seguintes elementos: matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influencia do estado puerperal. Objeto jurídico: tutela a norma penal o direito à vida, contudo a vida humana extrauterina, assim como no delito de…

Dos Crimes de Trânsito – Providências O presente trabalho visa uma abordagem pelo ponto de vista penal dos artigo 310 do Código Brasileiro de Trânsito. Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa

Crimes contra a pessoa É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave;

faz corresponder à verificação de um pressuposto de facto (crime), à aplicação de uma sanção jurídico-legal (pena). De realçar que as tais reacções criminais englobam fundamentalmente o campo das penas e abarcam, ainda outras medidas, as chamadas medidas de segurança medidas de correcção. O presente trabalho vai desenvolver um tema ligado ao conceito e elementos da infracção penal e vai-se desenvolver a matéria aliada à distinção do crime e a contravenção pois, surgiram vários…

Todo crime se caracteriza por ser um fato típico, antijurídico e culpável. O artigo Elementos do Fato Típico apresenta, com ricos detalhes, o tema fato típico. Neste artigo, o assunto abordado será sobre antijuridicidade, pois, ela é um dos pilares que define o conceito de crime. A expressão Antijuridicidade é tratada pela lei penal como Ilicitude. Esta terminologia - Antijuridicidade - é utilizada de modo amplamente majoritário tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A…

TRÂNSITO 1. ALCANCE DO CONCEITO DE CRIME DE TRÂNSITO Entende-se que são considerados crimes de trânsito todas as tipificações inseridas no capitulo XIX da lei 9503/97 o qual trata dos crimes de trânsito especialmente os previstos nos artigos 302 a 312 da referida lei, embora alguns considerados de menor gravidade outros de maior, em sua essência não há diferença a não ser na aplicação de benefícios e no procedimento a ser adotado. Para NUCCI , crime de trânsito é a…

TEMA CRIMES OMISSIVOS: Crimes omissivos: a lei pune o não fazer do sujeito, o não atuar. (Deixar de fazer, não prestar, não fornecer, não atuar, não cumprir, deixar de fazer alguma coisa...) Crimes omissivos próprios ou puros -> Trata-se da omissão em essência, em que a lei pune um não agir do autor. Ex. artigo 135 CP (omissão de socorro). Não responde pelo resultado, mas pela omissão somente. A inércia não causa nada, reponsabilidade só pela omissão, nunca pelo resultado e não…

23 DE SETEMBRO DE 1997) CRIMES EM ESPCIE INTRODUO Trata-se de trabalho acadmico objetivando analisar os crimes em espcie previstos no Cdigo de Trnsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a anlise do histrico das legislaes de trnsito que outrora foram vigentes em nosso pas. Ato contnuo, ser estabelecida a natureza jurdica do atual Cdigo de Trnsito Brasileiro, bem como o objeto de sua regulamentao. Alm disso, faz-se necessrio a anlise dos crimes de perigo e de dano,…

Crime •Pode ser por ação ou omissão. (verbo: núcleo do tipo penal) Descrição da conduta • Penal (sanção penal) • Sujeito ativo: quem comete o crime • Sujeito passivo: vitima • Bem jurídico tutelado ou protegido. Delito: é dividido em crime ou contravenção penal Conceito formal de crime: lei Conceito material de crime: descrição do fato criminoso ocorrido no mundo real. Conceito analítico: conceito retirado da doutrina. (vários)

– Data: 01.09.2014 Disciplina: Direito Penal – Parte Especial Crimes Contra a Família Crimes Contra a Família O Código Penal protege a família incriminadoras dos artigos 235 a 249 trazendo condutas Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil Pena - reclusão, de dois a seis anos (segue) Crimes Contra a Família Bigamia Contrair alguém, sendo…