Crime De Perigo

ilegal de arma de fogo constitui delito comum, de mera conduta, de ação múltipla e de perigo abstrato, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa e sujeito passivo a coletividade. O elemento subjetivo do tipo, portar, é traduzido pelo o ato de trazer consigo a arma de fogo, acessório ou munição. Pelo texto legal, tanto o fato de portar arma desmuniciada, quanto o porte de munição, isoladamente, constituem crime. No entanto, o STF tem se posicionado no sentido de que, se arma de fogo está…

serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza: Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. FORMAS QUALIFICADAS DE CRIME DE PERIGO COMUM Art. 258 - Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro (essas hipóteses são exclusivamente preterdolosas, ou seja, há dolo na conduta inicial - crime de perigo comum e culpa…

PENAL ESPECIAL PROFESSORA SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS1 Comentários aos crimes do Código de Trânsito Brasileiro Material didático Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatorios, Cursos de Graduação e Pós – graduação em Direito. 1 Comentários aos crimes do código de trânsito brasileiro (Lei 9503/97) O Código de…

CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA Penal IV JÉSSICA TUANE APARECIDA DA ROCHA LUDMILA RESENDE MORAES RESUMO Este trabalho apresenta as características comuns dos crimes contra a incolumidade pública, uma relação entre os crimes apresentados nos artigos 250 até 285 do Código Penal brasileiro e sua evolução ao que tange a sociedade. Além destes pontos já apresentados, também serão tratados aqui o direito comparado, a doutrina e jurisprudência referentes a tal assunto.…

Incêndio Artigo 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena 1 . As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II – se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social…

ASSERÇÃO I- A aplicação de sanção administrativa (exercício do poder de polícia) somente se torna legítima, em respeito ao princípio da legalidade, quando o ato praticado pelo administrador, estiver definido em lei como infração administrativa. O crime ambiental não está tipificado como infração administrativa. PORQUE ASSERÇÃO II- Conquanto se refira a um tipo penal, a norma em comento, o Art. 46, combinado com o disposto no art. 70, mencionado, confere toda a sustentação legal…

pertinentes aos crimes conterá a pessoa, algumas questões ainda não foram vistas em sala, concentre-se nas questões de conteúdos já ministrados. · Acerca dos crimes dos crimes contra a honra, assinale a opção correta: · O agente que preconceituosamente se refere à alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades de crime de racismo. · O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete crime de…

3º 44 PERDÃO JUDICIAL - ARTIGO 180, § 5º, 1ª PARTE 44 AUTONOMIA DA RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180 , § 4º 44 DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Imunidades Penais Absolutas e Relativas) 45 IMUNIDADE PENAL 45 IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA – ARTIGO 181 46 IMUNIDADE RELATIVA – ARTIGO 182 46 EXCEÇÕES – ARTIGO 183 47 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 47 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 47 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – ARTIGO 184 48 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 48 …

Pontifícia Universidade Católica de Goiás CURSO DE DIREITO - NOTURNO - TURMA C01 DIREITO PENAL IV thaynara nunes gomes DOs CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Goiânia 2013 thaynara nunes gomes DOs CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Trabalho para composição de nota da segunda N2 para a disciplina de Direito Penal IV do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás Professor: Sérgio Luís

1- Em relação a teoria finalista da ação, descreva quais são os elementos analíticos de crime Resposta: a) Ação b) Tipo c) Culpabilidade 2- Em relação a teoria de “conditio sine qua non” ( relação de causalidade), explique a diferença entre uma concausa absolutamente independente da concausa relativamente independente Resposta: a) As Concausas absolutamente independentes surgem sem ser provocadas pelo agente e que, por si só, produzem o resultado. O agente não responderá por…