Crime De Perigo

Culposa § 2º - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Objetividade Jurídica: saúde pública (crime abstrato) Sujeito Ativo: crime comum Sujeito Passivo: coletividade Tipo Objetivo: Envenenar (veneno é toda substância orgânica que provoca uma intoxicação no organismo, seja seu efeito imediato ou não). Objeto Material: é a água potável ou a substância alimentícia ou medicinal. Tipo Subjetivo: dolo Consumação: consuma-se o crime com o…

Nasser 1. Dos crimes contra a pessoa 1.1 Dos crimes contra a vida (art. 121 a 154-b, CP). 1.1.1 Introdução: Responsabilidade penal nos crimes contra a pessoa a) Topografia dos crimes contra a pessoa b) Qual pessoa? Nascituro? Falecido? Pessoa jurídica? c) Legalidade do âmbito penal 1.1.2 Homicídio a) Bem jurídico tutelado Vida. b) Sujeitos Ativo: qualquer pessoa. Passivo: qualquer pessoa. Crime comum. Obs.: sujeito passivo especial (presidente, vice, presidente do STF): crime contra…

1. INTRODUÇÃO: Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES - DIREITO PENAL. | 1. crime comum; 2. crime próprio; 3. crime de mão própria; 4. crime de dano; 5. crime de perigo; 6. crime material; 7. crime formal; 8. crime de mera conduta; 9. crime comissivo; 10. crime omissivo; 11. crime omissivo próprio; 12. crime omissivo impróprio ou espúrio ou comissivo por…

CRIMES DOLOS/CULPOSO/PRETERDOLOSO Crime doloso: É aquele que o agente deseja o resultado ou assume o risco de produzi-lo, tendo como característica essencial a previsão. Pessoa desfere disparos com uma arma de fogo contra seu desafeto que falece imediatamente. - O agente quis (intenção, dolo) a morte da vítima (resultado), supondo (previsão) que a atingiria com os disparos desferidos. Exemplo: Art. 132,CP. Crime culposo: É uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado…

ativo do crime. 4 Sujeito passivo: titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. Exemplificando, são sujeitos passivos do crime: aquele que morre (no homicídio), aquele que é ferido (na lesão corporal), o possuidor da coisa móvel (no furto), o detentor da coisa que sofre a violência e o proprietário da coisa (no roubo), o Estado (na prevaricação) etc. 5 Elemento objetivo do tipo: são os que se referem a materialidade ou a infração penal. São eles: o objeto do…

e matam, agindo inopinadamente com terrível violência. “Sob o efeito de pequenas doses de bebidas alcoólicas, são acometidos de explosões de fúria. Bastam para lhes evidenciar a periculosidade sua caracterização psicológica e o estudo acurado dos crimes que cometem”. Provado o fato tipificado como ilícito e autoria, mas demonstrado, no laudo psiquiátrico, ter o patiens cometido o delito em estado de embriaguez patológica, deve, por isento de pena (art. 26, caput, do CP), ser absolvido…

EXPLOSÃO Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. BEM JURÍDICO. RESULTADO NORMATIVO. O bem jurídico protegido é a incolumidade pública que consiste nos vários bens jurídicos protegidos (vida, integridade física, patrimônio, etc.) de um número indeterminado de pessoas.O resultado…

Direito Penal II Perigo de contágio venéreo Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. Como Cezar Roberto Bitencourt expõe: “ Ante a omissão do texto legal, a…

do Fato Típico: Conduta dolosa ou culposa; Resultado (só nos crimes materiais); Nexo causal (só nos crimes materiais); Tipicidade. O resultado é a modificação no mundo exterior provocado pela conduta. E aproveitando-se da supra definição de Capez, poder-se-ia obter que o resultado é típico quando é um resultado material que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal. A lei prevê, porém, crimes em que não existe tal modificação no mundo…