Crime De Extorsão E Estelionato

vigilância, pega os aparelhos de TV e DVD de Maria e vai embora sem ser percebido. Maria, notando que havia sido vítima de um crime, vai até a Delegacia Policial da cidade para registrar o fato. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada. RESPOSTA: Robson cometeu o crime de furto qualificado mediante fraude , uma vez que se apresentou como funcionário da companhia telefônica para…

estrutura legislativa prevista pelo ordenamento jurídico. A tipificação correta seria Art. 155 CP, P.4º, I, IV. 2) Não. Porque o princípio da insignificância não pode ser estendido a crimes de furto que tenham sido cometidos com alguma qualificação, conforme as observadas no caso concreto, porém no caso de ser crime privilegiado qualificado, conforme observamos o juiz pode reduzir a pena, substituir pela de detenção ou apenas aplicar a multa. Questão Objetiva – Semana 01 – Direito…

pessoal. Semana 4 Questão n 1 Resposta roubo Extorsão Estelionato Delito 10/11/2007 10/09/2009 12/03/2010 Condenado 29/08/2009 18/10/2010 25/05/2011 Transito em julgado 15/05/2010 07/04/2011 27/07/2013 a) Ricardo deve ser considerado portador de bons antecedentes. Pois antes do trânsito em julgado pelo crime de roubo não tivesse algum outro delito cometido sem condenação definitiva. b) Pela condenação transitada em julgado do crime de roubo, Ricardo sera considerado…

Classificação doutrinaria de crime Sujeitos: Crime comum - pode ser praticado por qualquer pessoa. Ex.: Homicídio, furto, etc.. Próprio - só pode ser praticado por determinada categoria. Ex.: crimes contra a administração pública, infanticídio. De mão própria - só pode ser realizado por pessoa definida. Ex.: falso testemunho, falsa perícia. Só a testemunha de determinado crime pode cometer; ou só o perito em tal ação pode cometer. Resultado: Crime formal - também chamando de crime…

do que, Compelido pelas necessidades, recorre ao auxílio financeiro do onzenário, que, assim constrói sua fortuna sobrea ruína econômica de outrem. Exigir significa ordenar ou reclamar, enquanto receber quer dizer aceitar ou acolher. Portanto a extorsão indireta ocorre quando o agente ordena ou aceita, como garantia de uma dívida, abusando da vítima, um documento possível de geral um procedimento criminal contra alguém. Ex: Imagine-se a situação daquele que, necessitando muito de um…

UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Dos crimes contra a vida: 1.1 Homicídio 1.2 Suicídio 1.3 Infanticídio 1.4 Aborto 2. Das lesões corporais 3. Da periclitação da vida e da saúde 4. Da rixa 5. Dos crimes contra a honra 5.1 Calúnia 5.2 Difamação 5.3 Injúria 6 Dos crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6.1.2 Constrangimento ilegal 6.1.3 Ameaça 7 Seqüestro e cárcere privado 8 Redução a condição análoga à de escravo UNIDADE II –…

Crime comissivo é aquele cuja conduta típica requer um atuar positivo da parte do sujeito ativo. Assim, o tipo requer seja o crime praticado por um comportamento ativo. São crimes praticados mediante uma acção, por uma atividade, um comportamento atuante. O crime comissivo é cometido intencionalmente e em situação de perfeito juízo. Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;…

ou privilégio). Ex: Furto simples (lei geral) x furto qualificado (lei especial); www.leonardodemoraesadv.com 1 Ex2: receptação simples (lei geral) x receptação privilegiada (lei especial). Poderá haver relação entre lei geral e lei especial em crimes diversos, desde que ambos tutelem o mesmo bem jurídico. Ex: homicídio (lei geral) x infanticídio (lei especial): Art. 121 - Matar alguém. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo…

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Regras para se estabelecer o regime de PPL 1 – Qual a espécie do crime?: Sendo hediondo, o regime inicial é sempre fechado. Sendo comum, o regime inicial pode ser fechado, semi-aberto ou aberto. 2 – Qual a espécie de pena?: Se for detenção, só será o semi-aberto ou aberto. Se for reclusão será o fechado, semi-aberto ou aberto. 3 – De quanto é a pena?: Até 4 anos: Aberto; De 4 a 8 anos: semi-aberto; Mais de 8 anos: Fechado. 4 – Ele é reincidente?: Se…

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estelionato Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie; - Diferenciar os delitos em estudo entre si e dos demais crimes contra o patrimônio; - Solucionar os casos