penal 3 semana 01 a 4

Caso Concreto 01 – Semana 01 – Direito Penal III
1) A tipificação está incorreta, dado que o aumento de pena ocorreu acima da estrutura legislativa prevista pelo ordenamento jurídico. A tipificação correta seria Art. 155 CP, P.4º, I, IV.
2) Não. Porque o princípio da insignificância não pode ser estendido a crimes de furto que tenham sido cometidos com alguma qualificação, conforme as observadas no caso concreto, porém no caso de ser crime privilegiado qualificado, conforme observamos o juiz pode reduzir a pena, substituir pela de detenção ou apenas aplicar a multa.
Questão Objetiva – Semana 01 – Direito Penal III
1) C
2) B
Caso Concreto 01 – Semana 02 – Direito Penal III
Embora jurisprudência e doutrina sejam definitivas no julgado acima, na função de advogado de defesa, continuaria insistindo na majorante, visto que, a garantia no Art. 5º do CF, a garantia da preservação, a limitação do cerceamento da garantia de conflito e da garantia do réu, sendo assim, não devem prosperar as condutas, pois estas não guardam entre si uma ligação, e sim evidencia-se um plano, ou seja, desígnio autônomo em cada um dos comportamentos, caracterizando concurso material.
1. B
2. D

Caso Concreto 01 – Semana 03 – Direito Penal III
1.
a. Crime de Extorsão. (Art. 158)
b. Crime Consumado, pois se trata de crime formal que não exige o resultado naturalístico, basta que se observe a intenção do agente em obter a vantagem ilícita.
2. B – Extorsão Consumada
3. E
Caso Concreto 01 – Semana 04 – Direito Penal III
Não deve prosperar, pois existe elementos suficientes para provar o dolo do réu quanto a emissão dos cheques. Logo, em sua conduta estão pressentes fatos, típico, ilícito e culpável caracterizando crime de estelionato, art. 171, CP.
Caso 02
Letra A
Caso 03
Letra C