casos penal

CASOS CONCRETOS

DIREITO PENAL III

Aluna: Elysa Kayanne Aragão Lima
Matricula: 200901025332
Professor: Erlon

Fortaleza 2014 CASOS CONCRETOS
SEMANA 01
01)A) Sim, pois apesar dos objetos serem de pouco valor, houve uma violação de um domicílio no período noturno; houve a vontade, ou seja, o dolo em praticar o ilícito sendo arquitetada a ação e realizada conjuntamente; além de que, o próprio STF tem como entendimento sobre o Principio da Bagatela o seguinte: Para aplicação do Princípio da Insignificância em Direito Penal faz-se necessário a concomitância de quatro requisitos: 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva... e nenhum destes 4 requisitos foram respeitados na conduta do trio acusado pelo furto.
B) Não, devido os fatos relados na questão anterior, pois houve uma conduta ofensiva ao patrimônio alheio; além de periculosidade social da atitude ilícita praticada pelo trio e tipificada no Código Penal havendo inclusive qualificadoras; sem contar, que liberto o trio poderia inclusive em retaliação ao casal o qual formalizou a denúncia, praticar um novo delito contra as vítimas podendo inclusive assassiná-las.

SUBJETIVAS:
1) C
2) B

SEMANA 02
1) Para configurar como sendo formação de quadrilha teria de ter havido o envolvimento de mais de 3 pessoas, todavia, somente 3 assaltantes participaram do ilícito; além de serem tipificados por concurso formal, pois a ação foi única - roubo com uso de arma de fogo - mesmo que as vítimas tenham sido distintas, ou seja, eles praticaram uma só ação resultando na prática de dois ou mais crimes, logo procede o pedido para mudança da tipificação e