DIREITO PENAL - III / SEMANA - 4

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL III
Título
Dos Crimes contra o Patrimônio
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema Estelionato
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente;
- Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie;
- Diferenciar os delitos em estudo entre si e dos demais crimes contra o patrimônio;
- Solucionar os casos concretos apresentados aplicando os conhecimentos adquiridos.
Estrutura do Conteúdo
1. Estelionato:
1.1 Bem jurídico tutelado;
1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
1.3 Classificação doutrinária;
1.4 Sujeitos do delito;
1.5 Consumação e tentativa;
1.6 Figuras típicas - simples e majorada;
1.7 Figuras típicas;
1.8 Questões relevantes:
1.8.1 Torpeza bilateral;
1.8.2 Fraude para recebimento de indenização de seguro;
1.8.3 Distinção com outros crimes contra o patrimônio (extorsão, apropriação indébita, furto mediante fraude e curandeirismo).
1.8.4 Estelionato e falsidade documental (Súmula 17, do STJ).
1.8.5. A Lei n.12550/2011 e o conflito de Direito Intertemporal. Indicação bibliográfica: Leia o artigo 171 do Código Penal Brasileiro;
• Leia do enunciado 17, da Súmula do STJ, disponível em http://www.stj.jus.br
• Leitura do enunciado 554, da Súmula do STF, disponível em http://www.stf.jus.br
• Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais e Superiores sobre o tema:
- TJRS, Apelação Crime Nº 70050811942, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 25/10/2012, disponível em: http://www.trjs.jus.br.
- STJ, HC n. 156384/RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 26/4/2011, disponível em http://www.stj.jus.br.
- STJ, HC n. 245039/CE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 9/10/2012, disponível em http://www.stj.jus.br.
Aplicação Prática Teórica