Crime De Extorsão E Estelionato

QUESTIONÁRIO AVALIATICO PENAL III 1. Existe homicídio por omissão? Explique. Sim, na doutrina se vê a possibilidade de participação em crime omissivo impróprio. Por exemplo, se uma pessoa que tenha o dever legal de prestar socorro a uma determinada pessoa e o mesmo não o presta, no meu entendimento se a pessoa vier a morrer ele poderá ser denunciado por homicídio culposo via omissão imprópria. 2. Diferencie a atenuante do art. 65, III, c da causa de diminuição de pena do art. 121, § 1°. No

emitir X colocar em circulação b) Consumação e tentativa: STJ (crime formal e unisubsistente) d) Sujeitos e) Duplicata decorrente de negociação inexistente: STF (HC 72538/RS – 17/06/95) f) Forma equiparada II) Abuso de Incapazes (art. 173) a) Elementos do tipo: Conduta de abusar/induzindo: Vítima: menor de 18 anos ou pessoa alienada ou débil mental. Ato que possa produzir efeitos jurídicos b) Dolo: d) Consumação e tentativa: crime formal III) Fraude à Execução (art. 179) a)…

Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84 Orientações aos alunos Ementa: A disciplina abordará doutrina e jurisprudência dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Objetivos Gerais: O perfil desejado do…

agride Carlos, causando-lhe lesões corporais leves, e foge. Uma vez provocadas tais circunstâncias é correto afirmar que foram tipificados quais crimes ou delitos, previstos no CP? R: Por agredir Carlos, mediante situação provocada pelo mesmo, Rosário atuou em legítima defesa e conseqüentemente, Carlos por achar que estava tentando prender o autor do crime de furto cometido em sua empresa, estava em putativo exercício regular do direito. II - Dilminha, testemunha ouvida em Comissão…

III: a dignidade da pessoa humana. Mas não é só. O princípio basilar da dignidade da pessoa humana é o fundamento de todos os direitos e garantias fundamentais, de modo que estes, direta ou indiretamente, vão remontar a ele. Quando tratamos de crimes contra o patrimônio, faz-se necessário colhermos na ordem constitucional brasileira aqueles direitos que dão fundamento à penalização ao desrespeito dirigido contra o patrimônio das pessoas. Mas antes, é preciso estabelecer-se o que vem a…

agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e §4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados,…

UNICAP Direito Penal I Classificação dos Crimes Crimes materiais: são aqueles que o tipo penal descreve a conduta e o resultado e para sua consumação é necessário que se produza o resultado. Ex: Homicídio, Roubo, Aborto, Estelionato, Dano etc. Crimes formais: são aqueles que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas só se exige a prática da conduta para se consumar. Ex: Extorsão mediante sequestro, Assédio sexual, Falsificação de moeda,…

1) Se durante o processo de um crime de Furto, o magistrado entender presente o princípio da insignificância, é direito subjetivo do réu a redução da sua pena de um a dois terços, substituição da pena de reclusão pela de detenção, ou mesmo a aplicação apenas da pena de multa. ( F – Em caso de insignificância o fato é considerado atípico, por falta de tipicidade material ) 2) Segundo jurisprudência dos Tribunais, o indivíduo que subtrai, mediante violência ou grave ameaça, coisa…

intimida a pessoa; VIOLÊNCIA – esforço físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero ou grande quantidade de pessoas contra a vítima. É crime complexo – patrimônio + integridade corporal ou incolumidade. ELEMENTARES DO ROUBO § 1º ROUBO (IMPRÓPRIO) DIFERENÇA ENTRE IMPRÓPRIO E PRÓPRIO: (PRÓPRIO ANTES DO ROUBO/ IMPRÓPRIO DEPOIS DO ROUBO). Roubo próprio: o ato (violência/…

1982. João deverá ser indiciado por: a)Uso de documento ideologicamente falso; b)Não deverá ser indiciado pois sua postura objetivava o emprego em outro país, portanto encontra abrigo numa causa supra legal de excludente de antijuridicidade; c)Estelionato; d)Falsificação de documento público. 3. Maurício de Oliveira, médico plantonista em um hospital público, tendo sob sua responsabilidade diversos pacientes, constata que dois deles precisam ser encaminhados, com urgência, à UTI…