Classificação dos Crimes

543 palavras 3 páginas

UNICAP
Direito Penal I

Classificação dos Crimes

Crimes materiais: são aqueles que o tipo penal descreve a conduta e o resultado e para sua consumação é necessário que se produza o resultado. Ex: Homicídio, Roubo, Aborto, Estelionato, Dano etc.
Crimes formais: são aqueles que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas só se exige a prática da conduta para se consumar. Ex: Extorsão mediante sequestro, Assédio sexual, Falsificação de moeda, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, Indução ao suicídio etc.
Crimes comuns: são os delitos que podem ser cometidos por qualquer pessoa. Ex: Furto, Lesão corporal etc.
Crimes próprios: são aqueles que exigem sujeito ativo especial ou qualificado. Ex: Infanticídio, Peculato etc.
Crimes instantâneos: são aqueles cuja consumação se dá com uma única conduta e não produzem um resultado prolongado no tempo. Ex: Homicídio, Roubo etc.
Crimes permanentes: são aqueles que se consumam com uma única conduta, embora a situação antijurídica gerada se prolongue no tempo até quando queira ou seja detido o agente. Ex: Cárcere privado, Porte ilegal de arma etc.
Crimes comissivos: são aqueles cometidos por intermédio de uma ação. Ex: Estupro, Dano etc.
Crimes omissivos: são aqueles cometidos através de uma abstenção. Ex: Omissão de socorro, Abandono material etc.
Crimes vagos: são aqueles que não possuem sujeito passivo determinado, sendo este a coletividade, sem personalidade jurídica. Ex: Violação de sepultura, Perturbação de cerimônia funerária etc.
Crimes complexos: são aqueles cujo tipo penal envolve outro (s) tipo (s) penal (is). Ex: Roubo (envolve o furto, a ameaça e/ou ofensa à integridade física), Homicídio (envolve a lesão corporal)
Crimes habituais: são aqueles que se consumam pela prática reiterada e contínua de várias ações, traduzindo um estilo de vida indesejado pela lei penal. Ex: Rufianismo, Curandeirismo etc.
Crimes

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cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo: I - à intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II - a coação exercida para impedir suicídio. No que consiste o crime: Constranger alguém, mediante violência ou….

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CAVALCANTE CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES NATAL/RN 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Classificação de crimes 2.1 Crimes Comuns 2.2 Crimes Próprios 2.3 Crimes de mão própria ou Atuação Pessoal 2.4 Crimes de Dano 2.5 Crimes de Perigo 2.5.1 Crime de Perigo Concreto 2.5.2 Crime de Perigo Abstrato 2.5.3 Crime de Perigo Individual 2.5.4 Crime de Perigo Comum ou Coletivo 2.5.5 Crime de Perigo Atual 2.5.6 Crime de Perigo Iminente 2.5.7 Crime de Perigo Futuro 2.6 Crime Materiais….

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DIREITO PENAL I – PARTE GERAL PROF. MS. JÚLIO CÉSAR FARIA ZINI CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES/DELITOS • • QUANTO AO BEM JURÍDICO Uniofensivo – Ex.: CP, Art. 121, 155 Pluriofensivo – Ex.: CP, Art. 157, 199, 329 • QUANTO AO SUJEITO (1) Comum – Ex.: CP, Art. 121, 155, 157, 171 Especial o Próprio – Ex.: CP, Art. 123, 312 o Impróprio – Ex.: CP, Art. 311, caput, §§1º e 2º Mão Própria – Ex.: CP, Art. 342; Lei 9.605/98, Art. 66 e 67 • • QUANTO AO SUJEITO (2) Unissubjetivo/Monossubjetivo….

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