Crime De Bigamia

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES VICTORIA ATAIDES DE SOUSA LIMA Orientador: prof. Esp. RONE MILLER ROMA Trabalho sobre conceitos doutrinários de crime, disciplina de Penal I, sob orientação do professor Rone Miller Roma, turma de Direito 3º período noturno, Universidade de Rio Verde Campus-Caiapônia. CAIAPÔNIA GOIÁS 2015 UNIRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES CAIAPÔNIA GOIÁS 2015

chamada de união estável simultânea ou múltipla. Os doutrinadores, ou seja, aqueles que estudam o Direito e propõem soluções jurídicas diante de problemas novos, têm opiniões diferentes quanto à aceitação deste tipo de união. Para uns é bigamia, ou seja, um crime. Para outros, é possível que exista, desde que um dos companheiros não soubesse da existência do terceiro. Mas também há os doutrinadores que defendem a existência de todotipo de união. Os juízes ainda não tomaram uma decisão…

1 - Conceito de Crime Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. 2 - Crime e Contravenção – o que diferencia é a gravidade. a)Crime=>infração penal a que a lei comina pena de Reclusão ou Detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente, com pena de multa; b)Contravenção=>…

impossibilidade da vida em comum o adultério e a conduta desonrosa. Que dois casamentos não podem ser havidos como válidos, aí não vai qualquer dúvida, havendo configuração de bigamia. A bigamia acarreta a nulidade do segundo casamento (Código Civil, artigo 1.548, inciso II, c/c artigo 1.521, inciso VI). A bigamia é crime, com imposição de pena de reclusão, de dois a seis anos, para aquele que contrai novo casamento, já sendo casado (Código Penal, artigo 235, caput) e pena de reclusão…

DELITO NÃO TRASEUNTE: Crime não transeunte é o crime que deixa vestígios. Exemplos: homicídio, furto. Doutrina: Direito penal I – Damásio de Jesus. CRIME A DISTANCIA: Os crimes podem ser de espaço mínimo ou de espaço máximo, segundo ocorram ou não no mesmo lugar os atos executórios e a consumação. Assim é delito de espaço mínimo o homicídio com morte instantânea. Suponha-se, entretanto, que a conduta ocorra em um país e o resultado noutro, ou seja, crime a distância, (ou de espaço…

Erro de tipo Artigo 20, caput, do C.P. ´´O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.`` Conceito: Trata-se de um erro incidente sobre situação de fato ou relação jurídica descritas: l- Como elementares ou circunstancias de tipo incriminador ll- Como elementares de tipo permissivo lll- Como dados acessórios irrelevantes para a figura típica De acordo com a conceituação do código…

A)Crimes Monossubjetivos e Plurissubjetivos: Crime unissubjetivo (monossubjetivo,unilateral) é aquele que pode ser praticado por uma só pessoa, embora nada impeça a co-autoria ou participação. Crime plurissubjetivo (coletivo, de concurso necessário) é aquele que, por sua conceituação típica, exige dois ou mais agentes para a prática da conduta criminosa. Essas condutas podem ser paralelas, como no criem de quadrilha ou bando (art. 288), em que a atividade de todos tem o mesmo objetivo, um fim

gerar efeitos jurídicos e efeitos na órbita do direito de família. Que dois casamentos não podem ser havidos como válidos, aí não vai qualquer dúvida, havendo configuração de bigamia. A bigamia acarreta a nulidade do segundo casamento (Código Civil, artigo 1.548, inciso II, c/c artigo 1.521, inciso VI). A bigamia é crime, com imposição de pena de reclusão, de dois a seis anos, para aquele que contrai novo casamento, já sendo casado (Código Penal, artigo 235, caput) e pena de reclusão ou…

DOS CRIMES FALIMENTARES http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2773 Violação de Sigilo Empresarial O artigo 169 da lei 11.101/2005 traz o denominado violação de sigilo empresarial. Este crime consiste na divulgação, violação ou exploração imotivada de sigilo empresarial ou dados confidenciais sobre operações ou serviços, sem motivo, contribuindo assim para conduzir o devedor a estado de inviabilidade econômica ou financeira. O sujeito

Este mesmo dispositivo é aplicável a união estável, não se aplicando a incidência do inciso VI no caso do casal separado de fato ou judicialmente. Cumpre lembrar que a bigamia é considerado crime pelo nosso código penal, logo aquele que casado for e contrair novo casamento sem estar separado, divorciado ou viúvo incorrerá em tal crime, o nosso ordenamento jurídico, no âmbito do direito de família, é calçado no principio da monogamia. Sendo assim, um segundo casamento contraído por quem…