Crime De Bigamia

CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES – Prof.ª Andressa Tanferri CLASSIFICAÇÕES CLASSIFICAÇÃO LEGAL (Rubrica marginal) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 1) CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA - Qualidade do sujeito ativo COMUNS – art. 121, 129, 155 PRÓPRIOS – art. 130, 312 DE MÃO PRÓPRIA – art. 124 ,1ª parte, 342) 2) CRIME SIMPLES, QUALIFICADO E PRIVILEGIADO - Gravidade do crime SIMPLES – art. 121, caput QUALIFICADO – art. 121, §2º PRIVILEGIADO – art. 121, §1º 3) CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA

Fernando Capez – PLT – edição no mínimo 2013 Guilherme Nucci – manual do processo penal - ed. RT Edilson Banfim - curso de processo penal – ed. Saraiva Questões e Processos Incidentais (art. 92 a 154 do CPP) O processo começa com a denúncia/queixa crime e termina na sentença. Questões prejudiciais (art. 92 a 94 do CPP) Exceções – art. 95 a 111 do CPP Conflito de jurisdição – art. 113 a 117 do CPP Restituição de coisa apreendida – art. 118 a 124 do CPP Medidas acusatórias – art. 125 a…

BIGAMIA Art. 235 Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena — reclusão, de dois a seis anos. § 1º Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção de um a três anos. § 2º Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, OBJETIVIDADE JURIDICA A lei tem como objetivo proteger a organização familiar, mas seu foco é o casamento monogâmico o qual é regra na maioria dos países ocidentais, de…

A) praticaram os crimes de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP), tráfico de influência (artigo 332 do CP), corrupção ativa (artigo 333 do CP) e crime contra a Administrção Ambiental (Lei nº 9.605/1998.) B) praticaram os crimes de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP), tráfico de influência (artigo 332 do CP) e corrupção ativa (artigo 333 do CP). C) praticaram os crimes de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP) e tráfico de influência (artigo 332 do CP). D) praticaram o crime de…

Crimes em espécie II Professor: Sealtiel – Paulo Maycon “Título VI – Crimes contra os costumes I – Dos crimes contra a dignidade sexual. A objetividade jurídica.” Esse era o texto até 2009 que visava proteger mais os costumes sexuais da sociedade do que a própria vítima. Foi modificado para: “Título VI – Crimes contra a dignidade sexual” Neste momento o ser humano aparece alvo maior da proteção. A proteção passa a ser a liberdade sexual de cada um. Com relação

tiro de revólver no que supõe seja um animal bravio, vindo a matar um homem. • A falsa percepção da realidade incidiu sobre um elemento do crime de homicídio. No fato cometido, ele supôs a ausência da elementar “alguém” (pessoa humana) contida na descrição do crime (art. 121, caput). Em face do erro, não se encontra presente o elemento subjetivo do tipo do crime de homicídio, qual seja, o dolo. Não há a consciência da conduta e do resultado, a consciência do nexo de causalidade, nem a…

1- Considerando o disposto no CP, na legislação de regência e no entendimento do STF acerca da caracterização do crime, assinale a opção correta. A a) Caracteriza-se como crime de bigamia o fato de o agente, sendo casado, contrair novo casamento; anulado, por qualquer motivo, o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. B b) Suponha que João, funcionário de uma funerária, ao preparar o corpo de uma mulher para sepultamento no dia seguinte

calúnia, difamação de servidor público. D) Estelionato, furto simples, bigamia. 9. Na situação hipotética em que MARIO tenha sido vítima de crime de homicídio em 08 de novembro de 1990, apurando-se que o autor foi JOÃO, que na época contava apenas 17 anos de idade, vindo os autos com vistas na data de hoje para o Promotor de Justiça, qual seria a medida CORRETA a se tomar: A) Oferecer denúncia contra JOÃO pelo crime de homicídio cuja ação penal é pública. B) Pedir o arquivamento…

que seja de difícil solução; - não sofra restrições da lei quanto à sua prova; - já existir ação cível em andamento, quando do momento da suspensão do processo criminal. Questão discursiva: Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que está por apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a…

pluralísticas, dualística em matéria de autoria/participação. Elas se diferenciam por terem características distintas, uma vez que, a pluralísticas é subjetiva, e sua participação é tratada como autoria ou crime autônomo, dessa forma responsabilizando cada indivíduo por sua conduta. Já a Dualística difere o crime como: participação primária e secundária, respectivamente os agentes envolvidos no delito como autor e participante.