Crime De 338

numa tradução literal, isto quer dizer que as punições deve ser baseado de acordo com crimes, ou seja, quem assassina deve ser assassinado, quem comete uma infração deve ser retribuído na exata proporção. Em resposta a famosa frase de Hamurábi, o líder político e sábio indiano, Mahtma Gandhi, repudia veemente esse linha de pensamento, para Gandhi, “olho por olho e o mundo acabará cego (Gandhi, pg.185)”, que os crimes precisam ser resolvidos na base da lei do país. Lopes…

deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. § 1º As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. § 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a…

Art. 15, CPP - incomunicabilidade? Art. 21, CPP (art. 136, § 3o, IV, CF) RDD – art. 52, Lei 7..210/84 (LEP) - Encerramento: a) Relatório (art. 10, § 1o, CPP); b) Remessa ao Juiz (art. 10, § 1o, 2a parte, CPP); c) juiz encaminha ao MP; d) nos crimes de ação privada? (art. 19, CPP); d) vincula? - Prazo: regra do W - Prorrogação de Prazo - Arquivamento (delegado arquiva?) recebe denuncia MP Requer o arquivamento Requer novas diligências rejeita concorda…

espirito. Se soubesse de algo útil a minha família, mas não à minha pátria, procuraria esquecê-lo. Se soubesse de algo útil à minha pátria, mas prejudicial à Europa, ou então útil à Europa, mas prejudicial ao gênero humano, consideraria isto como um crime”. O reino Davídico, a democracia ateniense e a republica romana O reconhecimento de que as instituições de governo devem ser utilizadas para o serviço dos governados e não para o benefício pessoal dos governantes foi um primeiro passo…

Direito a sociedade dissolve-se pois é preciso regras para se viver anarquia - inexistência de sociedade ou sociedade sem regras; vazio do direito (não há regras) ≠ vazio do poder (existe Direito mas a autoridade não consegue evitar assaltos, crimes...) crimes - violações mais graves da ordem jurídica motins - atentados á ordem público despotismo - quando uma determinada sociedade está dependente da vontade arbitária de uma determinada pessoa Direito: - sistema normativo -…

OBRIGATÓRIO DAS PARTES (art. 843 CLT) XIV EXAME OAB:      AUDIÊNCIA (art. 815 CLT) RECURSOS (art. 896,§9º, CLT) ACORDO (art. 846 CLT e 832 CLT; Súmula 418 TST) MANDADO DE SEGURANÇA (Súmula 414 TST) PROVAS / ÔNUS DA PROVA (art. 8181 ao 833 CLT e Súmula 338 TST) XIII EXAME OAB:      CUSTAS (art. 789, §3º, CLT) RESPOSTA DO RÉU (art. 799 e segs CLT) MANDADO DE SEGURANÇA (Súmula 415 TST) RECURSOS / PROCEDIMENTO SUMÁRIO (Art. 2°, §§ 3° e 4°, Lei nº 5.584/70) COMETÊNCIA (art. 114…

os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a…

Empregadores. Empregados. Economia do trabalho. Organização do trabalho. 334 Formas de organização e de cooperação na atividade económica. Sistemas cooperativos. 336 Finanças. Finanças públicas. Impostos. Sistema monetário e bancário. 338 Situação económica. Política económica. Administração, gestão da economia. Planeamento económico. 339 Comércio. Relações económicas internacionais. Economia mundial. Economia global. 330 Economia em geral. 330.1 Ciência…

RIO DE JANEIRO TÉCNICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR INQUÉRITO POLICIAL MILITAR O IPM – COMENTÁRIOS COMPLEMENTARES Providenciais obrigatórias antes da instauração do IPM – Art. 12 do CPPM. (Art. 10, § 2º do CPPM.) 1. Dirigir-se ao local do crime providenciando para que não se altere o estado das coisas enquanto necessário. (Isolamento do local). 2. Apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato. 3. Efetuar a prisão do infrator, observando o disposto…

Resumo de Direito Penal Assunto: CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Autor: FABIANA DOS SANTOS LINHARES CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO por FABIANA DOS SANTOS LINHARES, estudante da 9ª fase do curso de direito da unidavi em rio do sul –sc Agregaram-se no decorrer do presente estudo, as conclusões calcadas no pensamento dos estudiosos do direito, as doutrinas clássicas em contraste com as inovadoras, as