Crime Contra Sistema Financeiro

TORTURA E TERRORISMO Os crimes de tortura e terrorismo, que de forma oportuna foram equiparados aos crimes hediondos, passaram então a sofrer as mesmas restrições e tratamento. Pois, a Constituição Federal, em seu art. 5.º, XLIII, prevê que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os…

A geografia do crime no Brasil Maceió é a capital mais violenta do Brasil, assim como Alagoas é o estado mais violento do país 10 de junho, 2011 Mesmo para os padrões do Nordeste brasileiro, o estado de Alagoas é marcado pela pobreza e extrema desigualdade. Com 107 assassinatos para cada 100 mil habitantes, Maceió é a capital mais violenta do Brasil, assim como Alagoas, com 60 homicídios para cada 100 mil habitantes, é o estado mais violento do país. Trata-se de um lugar onde se…

de guerra. Já nas esferas estadual e municipal existem ‘estado de calamidade pública’ e situação de emergência. A situação de emergência é muito menos grave do que o estado de calamidade pública. O Decreto 7.257/10, que rege o Conselho e o Sistema Nacional de Defesa Civil (Condec e Sindec), estabelece a diferença entre eles: •Situação de emergência: a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de…

PUNIR OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Este tipo de crime vem enfrentado dificuldades em relação a punição por conta da Justiça brasileira condenar pouco. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a divulgar em 2013 sobre dados de processos judiciais que envolviam corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A de se preocupar com este crime que em nada vem diminuindo e sim aumentando com o fato de avanços tecnológicos, a sofisticação das comunicações e do sistema…

justiça em todas as fases do processo. Art. 108 - Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente: a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;…

vítimas é que surge o questionamento a respeito da aplicação do princípio da insignificância quando se trata da tutela penal dos bens jurídicos difusos. Parte da doutrina considera inaplicável o princípio da insignificância quando se trata de crime ambiental em virtude das características do referido bem e também das peculiaridades da tutela penal ambiental, sendo que qualquer lesão ao meio ambiente é considerada significativa, pois compromete o meio ambiente como um todo,…

rodapé dos jornais, muito menos, ainda, lhe era dado qualquer dignidade para entrar na agenda política portuguesa. Só por meados dos anos oitenta, e, sobretudo, por pressão da nossa, então, iminente adesão à União Europeia, foi criada a Alta Autoridade Contra a Corrupção – o nome pomposo augurava-lhe melhor destino. No entanto, tal criação realçava mais a consciência quase extra judicial que o fenómeno, então, suscitava: aparentemente não mais que a formalidade exigida pelo nosso,…

falsear, usar de má fé, trazendo sérios prejuízos à sociedade como um todo. Um dos crimes mais terríveis e que acarreta um grande desfalque aos cofres públicos é o chamado crime do colarinho branco ou na sua versão em inglês, White Collar Crime. Os chamados crimes de colarinho branco são normalmente praticados sem violência, mas que provocam estragos irreparáveis à sociedade e ao país. Os principais participantes desses crimes são pessoas das classes privilegiadas como executivos e…

O crime e o Direito Digital : Como reconhecer e evitar os Crime Digitais e a legislação atual Com a velocidade do avanço tecnológico e uma maior facilidade de acesso das pessoas à internet, ocorreu também uma nova modalidade de crime. Os crimes que são praticados através da rede, que são conhecidos atualmente como crimes digitais 1 INTRODUÇÃO Através da história da internet no Brasil e no mundo, pôde-se observar também o início dos crimes digitais no Brasil e no mundo. A chegada de…

PF reduziu drasticamente operações contra corrupção nos últimos anos Imagem: Fenapef Relatório da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que a PF reduziu drasticamente as operações de combate à corrupção nos últimos anos. O documento aponta queda significativa em investigações dos crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verba pública, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros crimes que, em linhas gerais, indicam malversação de recursos