Crime Contra Sistema Financeiro

Crime Falimentar Crime ligado à falência. Estão previstos nos artigos 168 a 178 da Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação…

CRIME ORGANIZADO COM ENFOQUE NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Altair Gonçalves de Barros1 RESUMO Desde os primórdios da humanidade a criminalidade vem adquirindo grande avanço em seu campo de atuação. E, um fenômeno que podemos observar, destacando-se pela elevada repercussão no cenário nacional e internacional é o Crime Organizado. Atualmente, este fenômeno está inserido nas mais variadas áreas da sociedade, demonstrando que seu combate e algo difícil e complexo, haja vista que…

APARECIDA DE GOIÂNIA /GOIÁS 2013 1. INTRODUÇÃO Os Crimes contra ordem financeira, aqui em especial o nominado de “Colarinho Branco”, é bem definido como sendo um crime cujo autor é pessoa ilibada, respeitada e de alto conceito social, isto no exercício da sua profissão, e está intimamente ligado aos delitos praticados contra a ordem econômica. Nosso corrente doutrinária mais avisada adota um conceito restrito para o crime econômico, na qual o objeto jurídico do tipo está na…

cautelar" A MEDIDA CAUTELAR É UMA MEDIDA ALTRUÍSTA, É UMA MEDIDA QUE SE DEDICA A UM BEM MAIOR OU A PRESERVAÇÃO DO INQUÉRITO OU PRESERVAÇÃO DO PROCESSO. 1) Requisitos da Prisão Preventiva - Fumus Comissi Deliciti: é a fumaça do cometimento do crime, ou seja, prova da materialidade e indícios de autoria, que tem como corolário a justa causa. - Periculum Libertatis: é o perigo da liberdade do autor. a) Garantia da Ordem Pública Segundo o STJ, almeja-se aqui, evitar a prática de uma…

1) O crime do artigo 149, CP, é crime contra organização do trabalho ou contra a liberdade individual? É de competência da Justiça Estadual ou Federal? Resposta: O crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, “Redução a Condição Análoga à de Escravo”, é uma questão controvertida dentro do sistema jurídico brasileiro. A doutrina defende que a objetividade jurídica tutelada é o status libertatis (liberdade individual), mais especificamente a liberdade pessoal. Para Cezar Roberto Bitencourt1,

Indice 1. INTRODUÇÃO 2 2. COMPUTADOR E CRIME NA INTRERNET 3 2.1. Crimes contra o computador 3 2.2. Crimes através do computador 3 2.3. Classificação 4 2.3.1. Hackers 4 2.4. Formas de Crimes Virtuais 4 2.5. Consequências 5 2.6. Metodos de prevencao contra os crimes na internet 6 3. CONCLUSÃO 7 4. BIBLIOGRAFIA 8 1. INTRODUÇÃO Com o avanço tecnológico, e o nascimento da Internet, surgiram novas formas de crime que ainda não estão previstas em varios ordenamentos jurídicos, o que acaba…

Revista Jus et Fides Globalização do crime Roque de Brito Alves Resumo O autor faz uma análise crítica sobre a evolução por que tem passado o crime, de organizado para globalizado, com suas ligações com outras atividades ilícitas, quais sejam, entre outras, o contrabando, o lenocínio, a intercomunicação com sociedades criminosas ramificadas em países diversos. Sugere a criação de um tipo penal para que seja compreendida a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas de…

de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região ANEXO I DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. 2) Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites. 3) Controle de Constitucionalidade. Sistemas. Controle Jurisdicional. Efeitos. 4) Eficácia. Aplicação. Interpretação. Integração das Normas Constitucionais. Recepção. Repristinação. 5) Princípios e Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro. Princípios e Objetivos nas Relações…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTÁBEIS RODRIGO DA SILVA VICENTE ÉTICA NOS NEGÓCIOS Manhuaçu - MG 2014 RODRIGO DA SILVA VICENTE ÉTICA NOS NEGÓCIOS Trabalho acadêmico apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, apresentado a disciplina de atividade interdisciplinar Manhuaçu - MG 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 ÉTICA NOS NEGÓCIOS04 2 COMPORTAMENTO

certa contra devedor solvente. Dos embargos do devedor. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Execução fiscal. Juizado Especial Federal. DIREITO PENAL Aplicação da lei penal. Da imputabilidade penal. Do concurso das pessoas. Das penas: das espécies de pena e da aplicação da pena. Das medidas de segurança. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa: dos crimes contra a honra. Apropriação indébita previdenciária. Dos…