CRIME ORGANIZADO COM ENFOQUE NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA

CRIME ORGANIZADO COM ENFOQUE NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA

Altair Gonçalves de Barros1

RESUMO

Desde os primórdios da humanidade a criminalidade vem adquirindo grande avanço em seu campo de atuação. E, um fenômeno que podemos observar, destacando-se pela elevada repercussão no cenário nacional e internacional é o Crime Organizado. Atualmente, este fenômeno está inserido nas mais variadas áreas da sociedade, demonstrando que seu combate e algo difícil e complexo, haja vista que se aprimora conforme as mudanças e necessidades sociais, econômicas, políticas etc. O crime organizado tem demonstrado sua evolução através de suas ações, apresentando características próprias de um modelo empresarial, ou seja, possui hierarquia, planejamento, disciplina, clientelismo, organização, dente outras. Constata-se que no ordenamento jurídico brasileiro, embora verse leis que combatem a atuação da organização criminosa, está ausente o conceito, bem como a tipificação deste “crime” no Código Penal Brasileiro. Sabe-se, que para desarticular e desmantelar essas organizações criminosas, as autoridades policiais e judiciárias utilizam determinados institutos para combater o crime organizado de maneira eficaz. Assim, inseriu-se no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da delação premiada na qual tem por finalidade proporcionar ao individuo que integra ou integrou a organização criminosa, a oportunidade de repassar informações às autoridades competentes, no viés de desmantelar a organização criminosa, ou ainda, contribuir para que os demais integrantes da organização sejam presos. Constatado a contribuição para a investigação, na fase final do processo, o delator poderá ter o beneficio de ter sua pena reduzida ou até o perdão judicial.

Palavra-chave: Crime Organizado – Organização Criminosa - Delação Premiada – Criminalidade

1 INTRODUÇÃO

Hodiernamente é notório que a criminalidade está em nível acelerado perante a sociedade. Ao longo do tempo, o fenômeno da