Crime Contra Sistema Financeiro

SRA. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO O MINISTÉRIO PÚBLICO, através de sua representante nesta Vara Criminal, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de V. Exa. oferecer a presente DENÚNCIA CONTRA JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Rio de Janeiro, auxiliar administrativo, filho de José das quantas e Maria Jose, residente à Rua 01, Vila Nova, nesta capital, e o faz em razão dos fatos a seguir expostos: I - DOS FATOS Consta

....................................................24 III.6. Plano de Ação Contra Lavagem de Dinheiro (ou GPML - Global Plan Against Money Laundering).......................................................................................................................................25 III.7. Outras Entidades e Organismos Atuantes no Combate à “Lavagem de Dinheiro” .........25 IV. A LAVAGEM DE DINHEIRO COMO CRIME........................................................................27 IV

tentámos focar os pontos que achamos serem essências. Constatámos que a fraude continua a ser uma problemática cada vez maior, o que tem originado grandes preocupações, pois esta já se estende por diversos setores. Definir estratégias de prevenção contra a fraude, pode vir a ser essencial para que haja um controlo das atividades ilícitas. Assim, estas estratégias passam, por exemplo, pela formação de um código de ética, auditorias, entre outros processos que estarão desenvolvidos mais…

5 INTRODUÇÃO Os crimes de “colarinho branco” aparecem em todo o mundo como uma modalidade de crime organizado. Tal constatação é um fato. E como um fato que traz consequências para a sociedade, não pode ser relegado ao esquecimento. A notoriedade desse fenômeno pode ser sentida a partir da massificação da imigração européia, especialmente italianos e irlandeses, ao continente americano. A ação dos gângsteres nos Estados Unidos foi um alerta de que tais grupos tinham suas…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau

supraindividuais. Para isso, vale-se de alguns argumentos, dentre eles: ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1) A aplicação de um direito dual e de intervenção. 2) A aplicação de pena privativa de liberdade aos crimes econômicos, com relativização de garantias individuais. 3) A aplicação de um Direito Penal de duas velocidades, excluídos os delitos econômicos da possibilidade de outras penas que não sejam privativas de liberdade. 4) A…

A GLOBALIZAÇÃO E O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS A lavagem de dinheiro é um problema internacional que afeta todos os países do mundo, representando uma ameaça à integridade e estabilidade dos países e seus sistemas financeiros, e também à própria democracia. Com o fim da Guerra Fria houve uma maior liberdade econômica, com expansão da movimentação do fluxo de pessoas, bens, serviços, mão-de-obra e capitais entre os países, tornando-se o mundo globalizado, tornando-se, portanto, uma verdadeira

SEBASTIÃO INACIO FERREIRA CRIME DE COLARINHO BRANCO GOVERNADOR VALADARES 2015 SEBASTIAO INACIO FERREIRA CRIME DE COLARINHO BRANCO PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO APRESENTADO AOS PROFESSORES DOUGLAS GENELHU E GUILHERME, DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSISADE VALE DO RIO DOCE DE GOVERNADOR VALADARES MINAS GERAIS, COMO REQUISIDO DE APROVAÇÃO NA CONCLUSÃO DO CURSO. GOVERNADOR VALADARES 2015 1. APRESENTAÇÃO O presente projeto pretende analisar o crime de colarinho…

Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Noções gerais; 3. Infrações tributário no Código Tributário Nacional; 4. Espécies da sanções fiscais; 5. Crimes tributários; 6.…

IAEsup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO BRASIL. OrientandO: RAINER CLAUDINO DA SILVA Orientador: MS. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RAINER CLAUDINO DA SILVA PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO BRASIL. Monografia Jurídica apresentada…