Crime Contra Sistema Financeiro

Leonardo Alonso Crimes contra o Mercado de Capitais Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Associado Renato de Mello Jorge Silveira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Para Viviane, minha grande companheira na vida Para Marcelo, pela descoberta do

....................................................... 8 1.2.8 - Auto-Regulação de Ofertas Públicas ................................................................ 10 1.3 - Prevenção Contra a Lavagem de Dinheiro ............................................................. 11 1.3.1 - Caracterização do Crime .................................................................................... 11 1.3.2 - Autoridades responsáveis ................................................................

1998. Vide Decreto nº 2.799, de 1998 Texto compilado Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores…

comum protege o patrimônio individual, punindo penalmente os que o ofendem. O que a legislação penal especial ampara sobre a economia popular? 6. Quais os requisitos necessários para a caracterização do crime previsto no art. 2º, I, da Lei 1521/51? 7. Quais os elementos integrativos do crime do art. 2º, inciso II, da Lei 1521/51? 8. O que é "bola de neve"? (art. 2º, inciso IX, da Lei 1521/51)? É a compra de um objeto que possui um alto valor e que se paga um valor inferior…

Crime informático, e-crime, cybercrime, crimes eletrônicos ou crime digital são termos empregados para atribuir a toda a ação onde um computador ou uma rede de computadores é aplicada como uma ferramenta, um apoio de ataque ou como meio de crime. O crime por computador pode ocasionar danos tanto pessoais como empresariais. Os danos pessoais são obtidos no envio de mensagens com aspecto depreciativo, falso ou pessoal em nome da pessoa, utilizando apenas os dados dos…

O que fazer após as Fraudes? Como evitar as Fraudes? Fraudes de grandes repercussões Conclusão O que são Fraudes? Em sentido amplo, fraude é um esquema criado para obter ganhos pessoais. É um crime deliberado e altamente calculado. Em Direito Penal: A Fraude é um crime ou ofensa de enganar outro com o propósito de prejudicá-los para obter propriedades ou serviços dessas empresas. Tipos de Fraude - Falsificação de documentos ou assinaturas; - Falsificação e Pirataria;

nuances, posteriormente iremos tecer algumas preliminares sobre a lei, com afã de que o leitor entenda de modo geral tal lei, então veremos alguns aspectos constitucionais que incidem sobre esta norma. Todavia, outro ponto, de suma importância, são os crimes que exercerão os efeitos da lei, e por fim veremos as discussões no STF acercada lei, e a participação popular através da internet, que será sem duvida uma mola propulsora de novas mobilizações . 2.Direito Eleitoral…

contratar com o Poder Público, apreensão de mercadorias, sistema especial de fiscalização e o arbitramento. É obrigatória para a fiscalização tributária a notícia crime ao Ministério Público quando da caracterização da fraude fiscal por dolo, isto é, quando da intenção do agente em promover prejuízo à instituição fazendária. Assim, buscou-se discutir a limitação do Ministério Público para a propositura da ação penal pública por crimes contra a ordem tributária, uma vez que se…

branqueamento, o Brasil preferiu optar pelo termo lavagem de capitais, conforme justificado na Exposição de Motivos do texto da primeira lei sobre lavagem de dinheiro: EM 692/MJ/19996- item 3. ÂMBITO INTERNACIONAL: Está ligada à Convenção das Nações Unidas contra o tráfico de drogas celebrada no ano de 1988 na cidade de Viena. Os países signatários da referida Convenção entenderam que é impossível combater o tráfico de drogas se não combater o dinheiro que o tráfico de drogas pode…

importantes mudanças estruturais que redefiniram o seu papel, as quais o tornaram mais eficiente na arrecadação dos tributos e, assim, melhor custear a promoção do bem comum. Portanto, é através da arrecadação de tributos que o Estado obtém os meios financeiros necessários para custear a realização dos mais variados tipos de serviços que ele presta a sociedade, tais como saúde educação e segurança. Então, por tal motivo, torna-se imperativo que o Estado utilize os conceitos doutrinários…