Crime Contra Desenho Industrial

produto ser trocado imediatamente ou no prazo Maximo de 30 há 90 dias a partir da data de entrega ou até o termino da execução. Caso fornecedor ou até mesmo o cliente abusem da lei deixando de corrigir ou não aceitar os fatos pode chegar a ser um crime contra as relações de consumo incidindo as penas da culpa que fará o ato criminoso. Propriedade Intelectual - Lei dos Direitos Autorais O direito autoral tem como propriedade as criações que gozam de proteção legal. As criações são…

vontade de dividir uma receita de bolo pode transformar o modo como às pessoas se relacionam com a liberdade, a tecnologia e o direito de criar?” (Tiaguinho Bugarin). Resumo ALMEJA-SE NESTE TRABALHO REALIZAR UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONFLITOS EXISTENTES A PROTEÇÃO DESSES DIREITOS AUTORAIS COM O DOMÍNIO PÚBLICO, SENDO ESTE O ENFOQUE PRINCIPAL DESTE TRABALHO. TENDO TAMBÉM COMO ESCOPO O ESTUDO DE…

sobre os produtos; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e métodos comerciais ilegais; proteção contra práticas e cláusulas abusivas dos contratos; prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais; adequada e eficaz prestação de serviços públicos em geral e acesso à justiça e aos órgãos administrativos e facilitação da defesa em favor do consumidor 21) O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (arts. 12, 14, 18 e 20), ou seja, contra produtos e ou serviços que,

regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Comentário: O Artigo 1º estabelece o objetivo da criação da Lei 9279/96, que é regular direitos e obrigações referentes à propriedade industrial. E tem como finalidade orientar sua aplicação, preencher lacunas e questões que foram surgindo entre a primeira e segunda (1.005/69 - 5.772/71) edição da Lei visando principalmente à proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.

aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; XXIX – a lei assegurará aos autores e inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes das empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; (...) Direito do…

passou usufruir de uma vasta capacidade de fontes criao industrial e autoral. Paralelamente, passou a usufruir de meios de copiar, utilizar, confeccionar produtos e criaes sem autorizao do proprietrio. Foi, ento, necessrio ampliar a proteo aos direitos de propriedade intelectual, quer seja autoral (obras literrias e artsticas, programas de computador, domnios na Internet e cultura imaterial), quer seja industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicaes geogrficas e proteo de…

internacionais (24 atualmente), administram a pasta. Fazendo aqui uma reflexão, paramos para questionar: quando surge no mundo a necessidade de se proteger a propriedade intelectual? Em nossas pesquisas, vemos que no século XIX, momento pós Revolução Industrial, o mundo se vê a mercê de uma nova realidade com a invasão do mundo, em alguns países de forma mais tímida, por indústrias que abalam todo o sistema de produção de mercadorias e produtos, havendo a necessidade de se pensar em…

4. MARCA A marca quando registrada no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, dá a obrigatoriedade de uso exclusivo ao seu titular, criando assim característica tal qual uma digital. Passa a ser um ícone de distinção dentro do seu target. A competitividade de mercado, obrigatoriamente criou maior necessidade do amparo legal criado pelo registro, posto que, a marca é um bem imaterial, passível inclusive de negociação. 4.1. DEPÓSITO DE MARCAS JUNTO AO INPI Uma…

Ferreira Trabalho sobre Propriedade Industrial Alunos : Andrea Balthazar Marcia Brum Marcio Caballero dos Santos Priscila da Silva Sabbad Rosimere da Costa Paiva Rizo PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que é Propriedade Industrial? É o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A Propriedade Industrial possui como “espinha dorsal”…

Curso de Administração – 2º Período PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Seminário apresentado como parte do Plano de Ensino de Direito Empresarial 2º período do Curso de Administração UNIPAC Contagem. Professor: Evando Assis Contagem 1ª Semestre de 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 3 2 MARCAS. 3 2.1 Registro de Marca 3 2.2 Marcas Registradas 3 2.3 Marcas não registráveis 3 2.4 Direitos sobre a marca 3 2.5 Perda do direito de marca 3 3 PATENTES 3 3.1 Exceções 3…