Crime Contra Desenho Industrial

Curso superior completo. ? 8.2. Incompatibilidade para o exercício da empresa: Pessoas determinadas, capazes para os atos / negócios jurídicos. Sofrem vedação legal. São elas: a) O falido não reabilitado (judicialmente). crime falimentar reabilitação penal. b) Quem cometeu crime cuja pena vede legalmente – Art. 35, II Lei 8.934/94 (LRE). c) O Leiloeiro – Art. 3º, VII INDNRC nº 83/99. d) Demais hipóteses: • Dir. Administrativo: Funcionários Públicos (Estatuto). • Dir. Aeronáutico:…

Trabalho sobre Crimes na Internet Opção: Furto cibernético, uso não autorizado no trabalho Furto cibernético A história dos crimes em geral é tão antiga quanto a humanidade. Nas épocas mais recentes, com a evolução dos computadores e das redes, os furtos de informações pela Internet e em sistemas computacionais adquiriram volume e relevância na sociedade. A filosofia já discute há séculos a questão do homem bom ou do homem mau, ou seja, da origem das ações humanas boas ou más. A…

reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2˚ do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns traços de personalidade que podem estar…

público ou privado, que facilitam a comunicação entre estagiários e empresas, tendo as seguintes funções: identificar oportunidades de estágio, ajustar suas condições de realização, fazer o acompanhamento administrativo, encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais, cadastrar os estudantes. Direitos do Estagiário: Seguro de acidentes pessoais Segurado facultativo do INSS (se for, o tempo de estágio conta para a aposentadoria) Limitação de jornada: trinta horas…

3ª fase. Trabalho de Criminologia. CRIME Caçador, Abril de 2013 1. Crime O crime caracteriza-se o tipo mais grave de infração penal no Brasil. Distingue-se das contravenções, pois a lei determina pena de reclusão ou detenção, que deve ser cumprida separada cumulativa ou alternativamente com a multa. 1.1 Conceitos de crime 1.1.1 Conceito Formal: Qualificado pela doutrina como um conceito…

Registro de Empresa. Obrigações Comuns a todos Empresários. Regularidade na Escrituração. Exibição judicial dos livros. Dos Balanços Anuais. Capítulo X – Propriedade Industrial. Considerações. Órgãos que concedem os Direitos Industriais. Conceitos Gerais. Convenção de Paris. Crimes contra a Propriedade Industrial. Concorrência desleal. Capítulo XI – Propriedade Intelectual. Introdução Base Legal Tipos de Propriedade Capítulo XII – Empresário e os Direitos do…

resolução de conflitos relativos a nomes de domínio.BR, consultei a página da WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) que é uma agência das Nações Unidas, dedicada ao uso da propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas, desenhos, etc). No próprio website, existe um link destinado ao domínio BR, mencionando as Regras Gerais do Centro de Arbitragem e Mediação da WIPO, sob a tutela de “REGULAMENTO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE CONFLITOS DE INTERNET RELATIVOS A…

cultura industrial. Com isso, estaremos negando a constituição das subjetividades e das outras possibilidades de constituir-se a realidade. Programação infantil nos canais abertos da TV brasileira A programação da televisão aberta que se constituiu para analise, partiu de observações e conversas que tivemos com as crianças de uma das escolas do Município de Nova Bassano- RS. 3 A partir destes dados passamos descrever e analisar os programas apontados pelas crianças, que foram…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Os crimes contra a propriedade imaterial encontram seu fundamento de validade em diversos dispositivos na Constituição Federal, tais como o art. 5º, incisos IX e XXVII onde estabelecem que: “IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” “XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,…

exclusivo de utilizá-las. Esse direito é transmissível por herança, pelo tempo que a lei fixar”. 3 - Motivo A rápida expansão industrial vivida pela Alemanha no século 19 ocorreu por causa da ausência de lei de direitos autorais? Um historiador alemão argumenta que a imensa proliferação de livros e, portanto, de conhecimento, levou à fundação do poderio industrial do país. Na Alemanha, durante o mesmo período, os editores tinham plagiadores – que podiam reimprimir cada nova…