Crime Contra Desenho Industrial

Administração Especial Temporária (RAET). 13.3 Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras. 13.4 Lei 6.024/1974. 14 Da Propriedade Intelectual. 14.1 Das Patentes. 14.2 Dos Desenhos Industriais. 14.3 Das Marcas. 14.4 Das Indicações Geográficas. 14.5 Dos Crimes contra a Propriedade Industrial. 14.6 Da Concorrência Desleal. 14.7 Da Transferência de Tecnologia e da Franquia. 15 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 15.1 Petição inicial, contestação,…

forma a definir o conceito de crime informático. Estas propostas reflectem a variedade de origens deste tipo de crimes, o seu grau de complexidade e a disparidade de análises efectuadas pela comunidade jurídica. Miguel Rodriguez sugere a definição de crime informático como a "realização de uma acção que, reunindo as características que delimitam o conceito de crime, seja levada a cabo utilizando um meio informático, seja hardware ou software. Sznich caracteriza o crime informático como…

direito à defesa; É um corolário do princípio do devido processo legal, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em Direito admitidos. 2) Sobre o crime explique: a) o que é crime? Por quem é praticado (lembre-se sobre capacidade civil do 1º bimestre) Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano. O criminoso. b) o que é infração penal? Por quem é praticado?…

Bernardo do Campo , 27 de Novembro de 2012 Introdução O relatório mostra o modelo de um contrato social de uma empresa fictícia, e traz todas as informações básicas sobre como abrir uma empresa. O procedimento para conseguir marca patente e desenho industrial, e o valor de impostos e tributos que devem ser pagos pelas empresas mensalmente. E ao final do trabalho é relatado o aprendizado do nosso grupo sobre a matéria de Direito Empresarial. MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL –…

axiológica e jurídica da Marca (sinal ou nome) não compreendendo a Patente, posto que a Lei 9.279/96 trata de Patentes e Marcas. Será observado o enfoque administrativo do registro da marca através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Quanto ao aspecto jurídico, terá como pano de fundo a Lei de Marcas (Lei 9.279/96), bem como sua tutela jurisdicional, sua natureza erga omnes e algumas questões práticas concernentes à marca. Palavras Chave: Marca. Tutela jurídica.…

qualquer recurso, nem qualquer questionamento na esfera estadual. DIREITO PENAL Faça a distinção entre o concurso material e concurso formal? Como diferenciar o concurso homogêneo do concurso heterogêneo? Crime continuado: da leitura do art. 71 do CP o que quer dizer a expressão “crimes da mesma espécie”? Vislumbra a possiblidade de continuidade delitiva em caso de homicídio? Exemplifique. TRIBUTÁRIO Qual o princípio em que se assenta a discriminação constitucional de…

exploração, reconhecendo os direitos autorais e sugerindo regras para a aplicação no âmbito industrial. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a adotar, em sua ordenança jurídica, um sistema de salvaguarda às invenções, mediante concessão de privilégios e de prerrogativas aos inventores. Em 1809, mediante Alvará, foram adotadas algumas medidas com o intuito de promover o desenvolvimento industrial – embora de maneira bastante restringida – da até então colônia lusitana na…

16 de dezembro de 2012 8:50 - Atualizado em 7 de abril de 2013 20:47 NOVO CRIME: INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO – CP, art. 154-AResumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (CP, art. 154-A), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre a eficácia do dispositivo legal e para que possamos, efetivamente, fazer valer os direitos de inúmeras vítimas que sofrem violação criminosa de seus…

importados, enfim, ao interferir na vontade das partes. f) Direito Penal e Processual: aproxima-se desses ramos do direito, particularmente no que se refere aos crimes falimentares e concorrência desleal. g) Direito Internacional – o Brasil é seguidor de convenções internacionais que tratam de títulos de crédito e propriedade industrial, dentre outros. CONCEITO É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários…

TEORIA E HISTÓRIA DA ARQUITETURA E URBANISMO KALL MARX • Artesã – sabe e faz tudo (ex: costureira) • Trabalho industrial – parcelamento do trabalho (dividir tarefas), uso de máquinas. Qualidade inferior, porém mais barato; Desqualifica o trabalho do trabalhador; Aumenta a produção; Separação do saber e do fazer (alienação); Artesão vira operário; Especialização do trabalho, fragmentação do saber; Valorização da parte e não do todo • Densidade do centro da cidade cada vez…