Crime Contra Desenho Industrial

de invenção (modelo industrial ou desenho), autoriza a outro (licenciado), a usar ou explorar empresarialmente a invenção, sem transferência de titularidade 2.2- Características – atípico a) prazo determinado/indeterminado b) autorização (licença) para utilização pelo licenciado c) responsabilidade pela utilização é exclusiva do licenciado d) mediante pagamento de um preço (royalties) e) a licença poderá abranger toda a invenção, desenho ou modelo industrial, ou…

questões ambientais. Ecossistemas locais e territoriais e posturas ecológicas para recuperação, preservação e manejo. Estudo das legislações federal e estadual para o meio ambiente. Estudos fundamentais das sanções penais e administrativas por danos e crimes ao meio ambiente. Planejamento e articulação de ações de responsabilidade civil, reparação do dano ecológico. Reflexões críticas do conceito ideológico de desenvolvimento sustentável: análise da organização econômico-social…

Propriedade Industrial I – histórico: Início na Inglaterra, antes da primeira Revolução Industrial, em 1623, com a edição do Statue of Monopolies, quando a exclusividade no desenvolvimento de uma atividade econômica prestigiou as inovações nas técnicas, utensílios e ferramentas de produção. O inventor passou a ter condições de acesso a certas modalidades de monopólio concedidas pela Coroa, fator essencial para motivá-lo a novas pesquisas e aprimoramentos de suas descobertas. Em…

científicas, e dos direitos industriais que resguardam as invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Objeto de estudo desse artigo, os direitos autorais estão previstos constitucionalmente no Título II da Carta Magna que trata dos direitos e garantias fundamentais, mais precisamente em seu art. 5º, XXVII. Receberam também uma legislação específica qual seja, a Lei 9.610/98 além de estarem contemplados no Capítulo I do Código Penal sob o título “Dos Crimes contra a…

existência. RELAÇÃO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO CIVIL = direito das obrigações nos contratos mercantis TRIBUTÁRIO = fato gerador de tributos e livros comerciais PROCESSO CIVIL = processo de falência e concordata PROCESSO PENAL = crimes falimentares. CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL É o direito que regula as relações decorrentes das atividades mercantis.(Rubens Requião). É o ramo do direito privado que regula as atividades profissionais do comerciante e os…

empresário e constituição de uma atividade econômica e seu funcionamento. O objetivo é identificar e apresentar os conceitos de empresário, sociedade empresária, elaboração do contrato social e suas burocracias, registro da marca, patente, desenho industrial e definições dos tributos a serem pagos pela empresa nos âmbitos municipais, estaduais, federais, contribuições sociais. É de extrema importância conhecer e entender quem considera-se ou não empresário, pois a atividade…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL Roteiro de aulas baseado no livro Título: Manual de direito comercial: direito de empresa Autor: COELHO, Fábio Ulhoa Convenção de Paris adota conceito amplo de propriedade intelectual, abrangendo direito dos inventores, marcas e outros sinais distintivos de atividade econômica. No Brasil são protegidos como bens da propriedade industrial: a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. Patente: a invenção, o modelo de utilidade (carta…

A CRIANÇA E SEU DESENHO: REPRESENTAÇÃO GRÁFICA INFANTIL Psicologia da educação II São Carlos/Setembro de 2014 “... Mostrei minha obra-prima às pessoas grandes e perguntei se o meu desenho lhes fazia medo. Responderam-me: - Por que é que um chapéu faria medo? Meu desenho não representava um chapéu. Representava uma jiboia digerindo um elefante. Desenhei então o interior da jiboia, a fim de que as pessoas grandes pudessem compreender. Elas têm sempre

Aluna: Dhaiane Silva Bonfim 4º SEMESTRE – DIREITO Professor: Robson DIREITO PENAL III Artigos 197 ao 207. TITULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado contra a liberdade de trabalho ART. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em

criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Em vista disso elaboramos uma pesquisa sobre os direitos autorais de software, ou seja, a proteção que a lei oferece aos “inventores” de programas de computadores sob a influência da propriedade intelectual.