Crime Contra A Dignidade Humana

ordenamento jurídico, e há quem diga que ela trouxe mais erros do que acertos, que ela não conseguiu sanar as dúvidas no tocante ao atentado violento ao pudor, mas, não há como negar que ela veio garantir o que há tempos a sociedade já clamava: “Dignidade Sexual”. A lei 12.015/09, garantiu a tão almejada igualdade de todos, de homens e mulheres. Com efeito, se somos todos iguais perante a lei, por que homens não podiam ser estuprados? Afinal, na prática, isso já acontecia, seja pela…

obrigação, a virtude, a liberdade, a racionalidade, a escolha. Vem do grego Ethos e significa modo de ser. Então uma pessoa é ou não é ética, por que é um modo de ser. Ética é um conjunto de valores morais, é o principio de uma conduta, a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social. Se uma pessoa for ética nós vamos viver uma sociedade melhor. Bioética: é um ramo da ética que investiga os problemas que derivam especificamente da…

brasileiros contrários ao regime militar imposto no país, exilados em territórios estrangeiros. A lei também beneficia militares e agentes do governo que praticaram torturas, mortes, estupros, dentre outras atrocidades que vão de encontro à dignidade da pessoa humana. A lei fora bastante discutida quer seja pelos que a defendem, quer seja por outros que a condenam.Ttraz ela à tona uma grande responsabilidade para todos nós brasileiros que estamos historicamente ligados dentro de um…

Dignidade da pessoa humana. Antes de começarmos a debater sobre a complexidade da pessoa humana, ou de como ela se vincula a outras fontes. Faz-se necessário um entendimento do que é a dignidade da pessoa humana. A dignidade existe basicamente para que o indivíduo possa realizar total ou parcialmente as suas necessidades básicas que tanto precisa. Em termos é a garantia à vida, à saúde, à alimentação, à moradia, e à existência plena. E também é o fundamento da liberdade, da justiça,…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRIME BAGATELAR A Constituição de 1988 traz em seu art. 1º, III, o principio da dignidade da pessoa humana. É um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo…

identificação humana, um artifício capaz de identificar um indivíduo com absoluta certeza. Sua aplicação como meio de prova nas investigações criminais, precisa e totalmente confiável, inseridos pelo conhecimento e manejo tecnológicos, instrumento de alto poder de individualização da pessoa, realizado pelo DNA. Os bens jurídicos são observados pelos aspectos constitucionais como: direito à privacidade, intimidade, dignidade da pessoa humana e o direito de não produzir prova contra si…

01 – ANALISE MOTIVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO TITULO VI - DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES PARA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. A tutela penal quanto aos crimes que violam a sexualidade das pessoas, era no código de 1940, incluídos do titulo VI, chamado de crimes contra os costumes. A lei 12, 015/2009 modificou a nomenclatura que era dada aos crimes sexuais, antes descritos como “crimes contra os costumes”. Ao falar o código penal em proteção aos costumes, dava a ideia de algo muito abrangente, além

tutela dos direitos humanos em cotejo com a responsabilidade penal dos indivíduos, tendo em vista a consecução da justiça penal internacional, ratificando, assim, os princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade. Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional, Estatuto de Roma, Direitos Humanos, crime. Origem da Justiça Penal Internacional Diante das inumeráveis infrações aos direitos humanos deflagradas no início do Século XX, sobretudo, com a Segunda Guerra…

pesquisaram em diversas fontes para tentar chegar a uma conclusão final. Ao final dos estudos e das reflexões dos integrantes, o grupo apresenta um posicionamento, levando em conta, acima de tudo, as questões que envolvem o Direito a Vida e a Dignidade Humana. 2. DEFINIÇÕES • Aborto:“Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção.” • ADPF: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - É um tipo de ação, ajuizada…

garantindo a integridade humana seja ela física ou moral, os órgãos públicos usufruem de seu poder além do limite, com relação ao tema ora tratado, especificamente os agentes policias, indo contra o verdadeiro estado democrático de direito, denegrindo a idéia de justiça. A pessoa humana é considerada como o maior valor, pois esta é a fonte e a raiz de todos os outros valores, valor esse que juridicamente é conhecido como princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.