Crime Contra A Dignidade Humana

em detrimento das garantias à dignidade da pessoa humana, à liberdade no campo sexual, à autonomia, à privacidade, à Saúde e à integridade física, psicológica e moral da mãe, todas prevista na Constituição. Para ele obrigar a mulher manter esse tipo de gestação significa coloca-la em uma espécie de “Cárcere privado em seu próprio corpo”, deixando-a desprovida do mínimo essencial de audedeterminação, a que se assemelha à tortura. Direito à vida “Aborto é crime contra a vida. O…

e o externo a ele, pois se trata de um afrontamento a dignidade da mulher, como ser humano, fere o princípio da igualdade, além disso, é um problema de saúde pública, e deve ser encarado como tal. Sendo assim, as implicações sociais oriundas da promulgação da Lei Maria da Penha são uma realidade nunca vivida em nosso País. A realidade enfrentada pelas mulheres brasileiras foi modificada por meio desse instituto, que trouxe proteção e dignidade à pessoa da mulher brasileira. Enfim, pela…

modalidades do tráfico de pessoas mais praticadas no mundo. O tráfico de mulheres em sua essência se presta a escravidão sexual e à venda da mulher como objeto sexual, muitas vezes contra a sua vontade. O tráfico de mulheres tem aumentado muito nos últimos anos, isso esta ligada a diversos aspectos negativos desde o grande crime organizado, e o grande numero de entorpecentes que esta circulando, virou um mercado muito lucrativo e atrativo, e a conjugação disso tudo cria uma porta enorme…

comoção de toda uma Nação na ânsia para encontrar e punir os responsáveis pelo crime. O filme mostra com clareza a condução do processo pelo Promotor de Justiça, David Wilentz, que inicialmente investigativo passa a tomar contornos de verdadeira armadilha para a imputação de culpa a Hauptman que jura inocência desde o início. A manipulação das provas materiais contra Hauptman (exame grafotécnico e pericial de objeto do crime) aliada à condução das provas testemunhais levam ao que seria o…

EXAMINADORA Prof.(a). DR (a) _____________________________ Faculdade Anhanguera Prof.(a). DR (a)______________________________ Faculdade Anhanguera Aprovação___________________________ RESUMO Os crimes bárbaros e repugnantes vem aumentando cada vez mais, e muitos destes crimes, são praticados por indivíduos menores de 18 anos, onde estes não são considerados penalmente imputáveis, pois é presumido que não possuem capacidade plena de entendimento e vontade quanto aos…

amparo da dignidade do ser humano. A escravidão moderna caracteriza-se não somente pelo trabalho forçado ou obrigatório, mas também pela não garantia das condições mínimas de dignidade, sujeitando o trabalhador a tarefas degradantes, exaustivas ou mesmo a ambientes de trabalho inadequados à sadia qualidade de vida. Bem jurídico tutelado A liberdade individual, assegurada pela Carta Magna brasileira é o bem jurídico tutelado nesse tipo penal. O que se protege é a própria dignidade do…

CONCEITO GERAL DE CRIME - TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE E SUAS DIFERENÇAS 18 3.1 CONCEITO 18 3.2 TIPICIDADE 19 3.3 ILICITUDE 19 3.4 CULPABILIDADE 20 3.4.1 - Imputabilidade 20 3.4.2 - Potencial consciência sobre a ilicitude do fato 21 3.4.3 - Inexigibilidade de conduta diversa 21 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 22 4.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS 22 4.1.1 Direito à Vida 23 4.1.2 Dignidade da Pessoa Humana 25 5.…

acompanha a trajetória humana, onde inúmeras referências de abusos são relatadas pela História. O Pátrio Poder é bem descrito no Direito Romano, na Tábula IV (Lei da XII Tábuas), onde dava aos pais o direito sobre a vida e a morte dos filhos, além de castigos severos e a possibilidade de vendê-los como mercadoria. No séc. XVIII com a Revolução Industrial as crianças e adolescentes eram usadas como mão-de-obra barata, submetendo-as a trabalho forçado e em condições sub-humanas. Após…

do Estado. Trata-se de uma garantia dos direito e interesses do indivíduo frente ao Estado (GARANTISMO). GARANTISMO – A Constituição protege o cidadão contra o arbítrio do Estado e do próximo (Horizontalização das Garantias Constitucionais). O Princípio Penal Constitucional da qual derivam todos os outros é o PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. Mesmo assim, não há de se falar em hierarquia de PRINCÍPIO, em que um se sobreponha a outro, em tese. No que diz respeito aos Princípios…

manter viva sua essência, pois seu foco central consiste em coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças e idosos em ações policiais e judiciais. A lei Maria da Penha alterou o Código Penal, extinguindo sentenças alternativas, possibilitando prisões de agressores contra a figura feminina, reativou na memória da sociedade, que os direitos fundamentais como o principio da dignidade humana, e o da isonomia, não podem ser esquecidos. Portanto, espera-se dela e dos…