895130 Trabalho 1 Grupo 2 3

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Graduação em Direito

“A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA”

GRUPO 2

Betim 1º/ 2015
1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca responder à acusação de inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Isso porque, tamanha é a relevância do tema que sua exposição e defesa têm que ser dada de maneira intensa e fundamentada.
Por tanto, é sabido que a violência doméstica é um problema social, que de forma alguma, deve ficar entre quatro paredes, estimulando a existência de dois mundos, o do lar e o externo a ele, pois se trata de um afrontamento a dignidade da mulher, como ser humano, fere o princípio da igualdade, além disso, é um problema de saúde pública, e deve ser encarado como tal.
Sendo assim, as implicações sociais oriundas da promulgação da Lei Maria da Penha são uma realidade nunca vivida em nosso País. A realidade enfrentada pelas mulheres brasileiras foi modificada por meio desse instituto, que trouxe proteção e dignidade à pessoa da mulher brasileira.
Enfim, pela luta de Maria da Penha Maia, a sociedade brasileira pode evoluir para uma esfera de respeito aos direitos humanos, nunca antes experimentados, em relação aos direitos da mulher. Em toda a História, a mulher sempre teve seu valor relegado a dona-de-casa, mãe e objeto de prazer de seu companheiro, sempre foi discriminada em seu trabalho e sempre percebeu salários inferiores aos dos homens.
A vitória conquistada com a Lei Maria da Penha é só um salto para maiores conquistas tanto no campo trabalhista como no político, a mulher precisa ter atuação maior em todas as áreas e principalmente na cientifica, cujo círculo ainda permanece restrito e fechado a inovações.
As duras penas impostas pelo novo instituto fizeram com que homens refletissem bem antes de agredirem suas esposas, visto que a denúncia da ofendida às autoridades policiais e o suficiente para começar o procedimento de investigação do crime. Hoje, mesmo que a mulher