Crime Contra A Dignidade Humana

anciães, especialmente com a dignidade deles, que resta atingida, por exemplo, toda vez que são tratados como pessoas incapazes apenas em razão de uma idade considerada inadequada para os padrões materialistas de uma sociedade consumista, mas sem uma causa real que indique a perda de capacidade de agir, sentir ou fazer como qualquer outra pessoa1. Logo em seu artigo 2º dispõe o diploma legal que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...)”, proibindo,…

MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO Estupro, Art. 213 do Código Penal - “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com eles se pratique outro ato libidinoso”. Os meios de execução previstos para o crime supracitado são a violência e grave ameaça. Consiste em violência, o emprego de força física que pode gerar lesões corporais ou levar a prática dos atos previstos no tipo penal. O emprego da violência pode ser…

dos tipos incriminadores e suas sanções. Ela só não pode se estender às hipóteses nas quais, expressamente, a Constituição dispõe de forma contrária, como faz no racismo – exigindo a pena de reclusão – ou na proteção das crianças e adolescentes contra a violência e exploração sexual, na qual exige punição severa. Além disso, tais possibilidades não podem olvidar a proteção suficiente aos bens jurídicos, cerne dos mandamentos de criminalização. Os Mandados Constitucionais de…

1 INTRODUÇÃO O crime de Injúria, qualificada pelo emprego de elemento de raça, conhecida por Injúria Racial, foi escolhido como tema deste trabalho porque se trata de um tema em evidência na sociedade, com mais notoriedade no ramo esportivo. O legislador primou por preservar a honra do ser humano, visando preferencialmente, no caso em tese, coibir atitudes discriminatórias e dizimar o sentimento de desigualdade racial entre os homens. O crime em tela aflige todas as camadas sociais,…

INCONDICIONADA Conforme disposição do artigo 1º, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 tem o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 12 de referida lei dispõe que: Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de…

Violação do principio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário 1Placedino, Jarlei RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário, analisando a responsabilização do Estado Brasileiro, no caso de descumprimento a esse princípio, com ênfase na verificação dos meios jurídicos

ROTEIRO DO TRABALHO O CASO: ADI 4424 visando afastar a aplicabilidade da lei dos JECs(9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha(11.340;2006) Requerente: Procurador Geral da República(Dr.Roberto Monteiro Gurgel Santos) Requerido: Presidente da República congresso Nacional Questão: determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra a mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada,ou seja,mesmo que a ofendida manifeste seu desejo

direitos humanos, como a prática de tortura, desaparições e assassinatos. O Estado Brasileiro estaria violando o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o qual prima pela prevalência dos direitos humanos e luta pela punição dos agentes que praticam crimes de tortura. A polêmica suscitada em torno do alcance da Lei da Anistia culminou na propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 153 pela Ordem dos advogados, questionando a constitucionalidade da lei nº…

Abolitio criminis nos crimes contra a dignidade sexual? 1. Introdução A Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009 deu nova redação ao título VI da parte especial do Código Penal. As modificações operadas estão dentro da nova visão dada por esse diploma legal a essas condutas delituosas chamadas agora de “crimes contra a dignidade sexual”, substituindo a vetusta denominação de “crimes contra os costumes”. Com a antiga designação o legislador parecia preocupar-se mais com…

Violência e humilhação suscitam ódio e sede de vingança. A luta para uma paz verdadeira não se faz sem o poder desarmado da fraternidade. O individualismo busca satisfações egocêntricas, sem levar em conta o seu preço social, e acaba degradando a dignidade humana e destruindo as relações sociais. Alguma filosofia afirma que o homem é movido, sobretudo, pelo ódio e pela violência; o cristianismo não compartilha essa visão sobre o homem. Sobram razões para edificar a paz, seguindo…