Crime Comum Politico

nossa, profundamente desigual e marcada pela concentração de renda. Atendendo a exortações, aí vai um apanhado sobre ética, moral e corrupção O ponto de vista mais comum sobre a corrupção corresponde ao que se poderia chamar de perspectiva moral. A perspectiva moral situa no indivíduo a causa da corrupção. O sujeito comete um ato de desonestidade porque é desonesto. Um ambiente é propenso à…

nossa, profundamente desigual e marcada pela concentração de renda. Atendendo a exortações, aí vai um apanhado sobre ética, moral e corrupção O ponto de vista mais comum sobre a corrupção corresponde ao que se poderia chamar de perspectiva moral. A perspectiva moral situa no indivíduo a causa da corrupção. O sujeito comete um ato de desonestidade porque é desonesto. Um ambiente é propenso à…

jurídico lesado (art.7º, II, b. do CP), independente do local em que o crime foi praticado ou da nacionalidade do agente infrator. Devem ser objeto de tutela exclusivamente bens ou interesses estatais, coletivos ou comunitários e não de ordem individual (ex., art. 7º, I, CP). C) Princípio da Nacionalidade ou de Personalidade Cogita da aplicação da lei do país de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido. Pode-se, assim, punir o auto do…

Romano I – INTRODUÇÃO Prefeito é o chefe do Executivo municipal, agente político, dirigente supremo da Prefeitura. É o Prefeito agente político por excelência, pois investido em mandato, cargo, por eleição, possuindo prerrogativa e responsabilidade própria. Na gestão dos recursos financeiros federais e estaduais, presta contas aos órgãos que os liberam e aos respectivos Tribunais de Contas. Nos crimes comuns ou funcionais, na melhor lição de HELY LOPES MEIRELLES,…

de competência Competência em razão da matéria: “ratione materiae” é estabelecida em razão do crime praticado. (Art.69, III, CPP) Competência em razão da pessoa: “ratione personae” ocorre em razão da qualidade das pessoas incriminadas, referente à função que a pessoa exerce. Art.69,VII,CPP) Competência em razão do lugar: “ratione loci” de acordo com o local que foi praticado ou consumado o crime ou o local da residência do seu autor. (Art.69, I e II, CPP) Competência em razão da…

Classificação doutrinária dos crimes Quanto ao resultado: crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça, artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinonimo de concreto; crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. se não exige, mas…

institucional.§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. | 3. Diferencie controle interno de controle externo. O controle interno está a…

contexto fático da norma, recorrendo aos métodos da historiografia para retomar o meio em que a norma foi editada, os significados e aspirações daquele período passado. Interpretação Literal - Busca o sentido do texto normativo, com base nas regras comuns da língua, de modo a se extrair dos sentidos oferecidos pela linguagem ordinária os sentidos imediatos das palavras empregadas pelo legislador. Interpretação Sistemática - Considera em qual sistema se insere a norma,…

Resumidamente a presente obra aborda sobre a nossa legislação eleitoral penal, ou seja, sobre os crimes e atos que prejudicam as eleições. Também trago a baila observações e fatos históricos sobre as fraudes e atos de desvios de verbas públicas e corrupções de épocas passadas até a nossa presente data, além de uma análise de onde surge a vontade de se aproveitar. Por fim, a clara conclusão de que crimes, corrupções, estratégias são atos simplesmente humanos que sempre existirão,…

(natureza da infração); b) Critério ratione personae – importância das funções desempenhadas por determinadas pessoas – Foro por prerrogativa de função; c) Critério ratione loci –juízo territorialmente competente considerando o lugar da consumação do crime e o domicílio/residência do réu 2) Competência Funcional: leva em conta os atos processuais praticados: a) Fase do processo – normalmente um só juiz é competente para praticar todos os atos do processo, mas pode haver segmentação.…