Crime Ato Obsceno

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

1- Segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, considera(m)-se Crime(s) Contra a Administração Pública: IBFC - 2013 - IDECI - Advogado I. Apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, mesmo que para tanto tenha concorrido de forma culposa para o crime de outrem. II. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade,…

vítimas contra qualquer tipo de violência, a Defensoria Pública é ela quem presta assistência judiciária gratuita, através de defensor público ou advogado nomeado, o Ministério Publico em que o Promotor de Justiça apresenta a denúncia e qualifica o crime. Essa autoridade judicial promove a preservação dos direitos fundamentais e faz a defesa da ordem jurídica, Justiça da Infância e da Juventude, responsável pela aplicação de penalidades administrativas nos casos de infração contra norma…

forma prática e didática, enfatizando os principais aspectos de cada tipo de prisão. Tipos de Prisão EM FLAGRANTE Ocorre Prisão em flagrante quando: 1. A Policia estar no momento do crime. 2. Mesmo após o crime, haja perseguição aos criminosos. 3. Logo após o crime, o indivíduo é encontrado com o produto do crime (objeto roubado) ou arma usada. 4. Pode haver prisão em flagrante mesmo após dias, se houver a perseguição (Ex. Policia passa vários dias/meses, perseguindo assaltante,…

UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL |TIPO PENAL |PROTEÇÃO CONST. |CONCEITO |OBJETO JURÍDICO |CLASSIFICAÇÃO |ELEM. SUBJ. |SUJ. ATIVO |SUJEITO PASSIVO | | | | | | | |

BAGATELA • A conduta é considerada de escassa lesividade, não se deve confundir com menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais (Estadual - Lei 9.099/95 e Federal - 10.259/01). • Conduz à exclusão de tipicidade. • Ex. Crimes de bagatela (subtração de um chiclete, pano de chão). Requisitos para incidência do principio da bagatela: para o STF: • 1 - a mínima ofensidade da conduta; • 2 - ausência de periculosidade social da ação; • 3 - o…

TEORIA DO CRIME CONCEITO DE CRIME – o crime pode ser conceituado sob os aspectos material, formal ou analítico: (i)Material – é aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não. Sob este enfoque, o crime pode ser definido como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. (ii)…

Aula: Dos Crimes Sexuais contra a Dignidade Sexual DIREITO PENAL III Título Dos Crimes Sexuais contra a Dignidade Sexual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; o Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes…

A violência urbana e rural cresce a cada dia e o Estado brasileiro ainda não encontrou uma solução para que realmente se tenha Segurança Pública. Enquanto isso, os presídios estão superlotados e vêm se consolidando como ambientes de propagação do crime. A organização do sistema carcerário brasileiro foi determinada pelo modelo penal clássico que se baseava na crença do tratamento severo, do encarceramento, expurgando o infrator da sociedade para que servisse de exemplo para a…

ESTUPRO: 213 - Derivado do latim stuprum, importa sempre na conjunção carnal ilícita, entre homem e mulher, pela força e contra a vontade desta. A conjunção ou o ato carnal violento ou pela força, é, então, elemento fundamental do crime, pouco importando que a cópula, seu elemento material, se tenha feito completa ou incompleta. A posse violenta da mulher honesta ou desonesta é seu caráter essencial. • A violência pode ser física ou moral, basta a criação do constrangimento irresistível, em