Crime Ato Obsceno

1. INTRODUÇÃO Classificar os crimes significa reuni-los em grupos que contam com determinada característica idêntica. Por exemplo, a categoria dos crimes instantâneos reúne todas as infrações penais que se consumam em um momento determinado. Como cada crime conta com diversos aspectos, também poderá ser incluído simultaneamente em diversas classificações. Dessa maneira, o homicídio é crime comum no tocante à qualificação do sujeito ativo e crime material quanto ao resultado naturalístico

menos três exemplos de cada, exceto letra I que pode ser um só exemplo. A) Costumes atuais Secundum Legem; Dar gorjeta; avançar o sinal vermelho de madrugada; pagamento de aluguel; receber aposentadoria; pagamento de imposto; não praticar atos obscenos em lugares públicos. B) Costumes atuais Praeter Legem; Admissão da circuncisão pelos israelitas como prática religiosa; emissão de cheque pré-datado; realização do teste do bafômetros (imposto por lei, mas ao mesmo tempo é…

TEORIA GERAL DO CRIME AULA 1 Código Penal é dividido em duas partes: parte geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime…

Aluno(a): Matrícula: Desempenho: Data: 24/09/2014 18:54:08 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201301548498) Pontos: 0,0 / 1,0 Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta: No crime de estupro é imprescindível a cópula vagínica, ainda que incompleta A mulher pode ser coautora do crime de estupro Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada, Antônio colocou determinada substância na…

fonte de poder, sendo seu controle verdadeiro patrimônio econômico político e cultural. Entretanto, esses benefícios não aparecem sozinhos, trazem consigo os crimes e criminosos digitais, os quais estão aumentando proporcionalmente por todo o mundo, sendo que as mais otimistas previsões apontam para um epidêmico e exponencial crescimento. Os crimes digitais ou transnacionais, podem afetar dezenas de países, sem que o agressor saia de sua casa. É uma preocupação que está chamando a…

meramente interna, subjetiva (EX: suicida); autolesão não é crime; 3. Princípio da Confiança: premissa de que todos sejam responsáveis e ajam de acordo com as normas da sociedade, evitando danos a terceiros; 4. Princípio da Adequação Social: comportamentos contrários e nocivos ao interesse público são considerados infrações penais; 5. Princípio da Intervenção Mínima: o Direito Penal só interfere quando a lei descreve o fato como crime; 6. Princípio da Proporcionalidade: o…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDURA Crime Material: É aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não. Sob este enfoque, o crime pode ser definido como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. Crime Formal: O conceito de crime resulta da mera…

PORNOGRAFIA E PEDOFILIA: Crimes que adaptaram-se a evolução da informática. Bruno Rafael¹, Ceziana Pereira da Costa¹ ¹ Universidade do Estado do Rio Grande do Norte RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar e informar sobre dois assuntos que vem crescendo juntamente com o avanço tecnológico, que são a pornografia e a pedofilia. Utilizou-se o método dedutivo e quantitativo, sendo o procedimento realizado por meio de pesquisa bibliográfica. O avanço da informática traz…

identificar a espécie de ação penal para cada crime? 3. Quais os princípios da ação penal privada? 4. Quais os princípios da ação penal pública? 5. O que é decadência? A que tipo de ação se aplica 6. O que é perempção? A que tipo de ação se aplica? 7. O que é renuncia? A que tipo de ação se aplica? 8. O que é perdão do ofendido? A que tipo de ação se aplica? 9. Caso o querelante, em uma ação privada, ofereça a ação contra apenas um dos autores do crime, excluindo o outro, o que poderá…

maiorias das vezes elas sofrem com o preconceito pois ainda existe machismo . Homens que não aceita se mandado e obter ordem de uma mulher assim agredido a verbalmente. Danos morais lei nº 6.960/2002 - Assédio sexual é crime definido por lei federal 10.224/01 e se caracteriza pelo ato praticado pelo superior hierárquico que usa sua posição para obter favores sexuais dos subordinados. Essa lei introduziu no código penal o art.216-A que dispõe: “Assédio sexual" - art.216: A constranger…