Crime Ato Obsceno

Questões médici Questão 54 : explique crime funcional próprio / impróprio R: crime funcional é aquele que só pode ser praticado por funcionário público Próprio : é aquele que a qualidade de funcionário tem que estar presente se retirar a qualidade de funcionário não tem mais o crime. Impróprio : se retirar a qualidade de funcionário fica um outro crime , pode ser cometido pelo particular, mais terá outro nome . Questão 55 : explique crimes vagos : Crime vago é aquele que tem por…

1 – Crime comum – Tipo penal incriminador sem exigência quanto ao autor. São aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa Art. 121, CP – Matar. 2 - Crime próprio – Exige-se uma especial qualificação do agente. Como os crimes de funcionário publico, ou o infanticídio, que só pode ser praticado pela mae. Tipo penal incriminador com exigência de qualidade especial do autor. Art. 130, CP – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de…

Direito Noturno - Azul PATOS DE MINAS 2012 CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, há de ter conotação sexual. Objeto Material: é a pessoa que presencia o ato. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: é a…

corporal na vítima) crime de tortura - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. TORTURA - PROVA: Intenção através da tortura obter alguma informação, declaração ou confissão dela ou de terceira pessoa. TORTURA PARA A PRÁTICA DE CRIME: Usa a violência ou grave ameaça para obrigar a vítima a realizar uma ação ou omissão criminosa; TORTURA DISCRIMINATÓRIA - Mediante ameaça motivada por discriminação racial ou religiosa. crime de…

sistema (não está isolada). Ex: placa de “É proibido fumar” → está de acordo com a estrutura e está no sistema; placa de “É proibido usar chinelo” → está de acordo com a estrutura, mas não está no sistema. AULA DE 18/02/2014 Paulo Prazak: Crime: É toda conduta humana típica (prevista em lei) e antijurídica. É PREFERÍVEL INOCENTAR UM CULPADO DO QUE CONDENAR UM INOCENTE → “in dubio, pro reo”. AULA DE 25/02/2014 Todo ordenamento jurídico (busca os valores e princípios…

próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação. Essa definição agrega a intencionalidade à prática do ato violento propriamente dito, desconsiderando o efeito produzido. A partir da análise das charges acima e da definição de violência formulada pela OMS, redija um texto dissertativo a respeito da violência na atualidade.…

escolar (art. 54, parágrafo 3º, ECA), a responsabilização pela matrícula e acompanhamento das crianças e jovens no ensino fundamental é compartilhada com a família (pais e responsáveis). O descumprimento destes deveres pode ser identificado como: crime de abandono intelectual3, infração administrativa4, ou finalmente, instauração de processo para suspensão ou perda do poder familiar5. Artigo 246 do Código Penal Artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente 5 Por descumprimento do…

TEORIA GERAL DO CRIME Aspecto Formal: Infração penal é o que está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Aspecto Material: Comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão, ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Aspecto Analítico: Conceito Analítico de Infração Penal: Fato Típico + Ilícito + Culpabilidade O fato típico é composto dos seguintes elementos: > conduta dolosa ou culposa, comissiva ou…

------------------------------------------------- A lei garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual — registrado em: crime sexual, lei, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), crime Todas as crianças já nascem com direitos, que estão escritos em documentos importantes: as leis. Podemos dizer que leis são regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e cumpridos. A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os

AUXILIADORA PAIVA ALVES CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Professor: Carlos Seabra NATAL/RN NOVEMBRO/2012 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: COMUNS, PRÓPRIOS E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU ATUAÇÃO PESSOAL 4 3. CRIMES DE DANO E DE PERIGO 5 4. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA 6 5. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEO DE EFEITO PERMANENTE. 7 6. CRIME IMPOSSIVEL 9 7. CRIMES HABITUAIS 12 8. CRIME COMPLEXO 13 9. CONCLUSÀO: 14 …