Crime Ato Obsceno

análise do conceito de crime, sujeito ativo, passivo e objetos CONCEITO DE CRIME Conceito formal Sob o enfoque formal, crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Conceito material Para o conceito material, crime é comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Conceito formal-material A doutrina… Atualidades do Direito, Direito Penal 2402 CONCEITO DE CRIME Conceito…

abusos ou arbitrariedades, o princípio da legalidade determina que tudo que não está expresso na lei penal é permitido, ou seja, tudo é lícito, exceto aquilo que a lei descreve como crime e apena. Art. 5º, inciso XXXIX da CF de 1988 e o art. 1º do Código Penal: Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege. “Não há crime, não há pena sem prévia lei” PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI PENAL Diante do citado princípio exige-se que a previsão legal para infração penal esteja em vigor na…

valorativa A criminologia estuda apenas o criminoso e a vítima A Criminologia possui objeto variado e que não é bem definido, partindo da análise empírica A Criminologia se destina ao estudo do crime e do criminoso, sem qualquer aspecto empírico A Criminologia se refere ao estudo do crime apenas, sempre com base empírica Código de referência da questão.5a Questão (Ref.: 200401431867) Beccaria, influenciado pelas idéias contratualistas no período iluminista, foi um dos…

Classificação dos crimes – os crimes podem ser classificados: Comum, próprio e de mão própria: Crime comum – pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial (ex.: homicídio, furto, etc.). Crime próprio – só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex.: a mãe no infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.). Admite a autoria mediata, a participação e a co-autoria. Crime de mão própria, de…

Classificação dos Crimes 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa. É definido no Código Penal. Exemplos: lesão corporal, estelionato, furto. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. 3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. Só podem ser cometidos por uma determinada categoria de pessoas. O

fisica que é o movimento corpóreo e o dano do crime, e a moral, constituída da vontada livre e consciente do criminoso. Escola Positiva (final do secXIX). Investigação experimental. Lombroso: considera o crime como manifestação da personalidade humana e produto de várias causas, lombroso estuda o criminoso do ponto de vista biológico. Escola mista Separaram o direito penal das demais ciências penais. Referiam-se os estudiosos à causalidade do crime e não a sua fatalidade,…

tantos atos severos e inaceitáveis presentes na agressividade. Ainda mais quando falamos num contexto escolar. Agressão é um ato em que uma pessoa prejudica ou machuca outra. Algumas disciplinas vêm estudando estes tipos de comportamento e introduzindo na escola, para trabalhar de uma maneira em que os alunos se conscientizem. 2. Tipos de comportamentos agressivos Há diversos tipos de agressão como física e verbal. Comportamentos agressivos comuns: cutucões, pontapés, gestos…

CRIMES INFORMÁTICOS – A PEDOFILIA E A PORNOGRAFIA NA INTERNET Livio Augusto Rodrigues de Souza e Souza (Advogado) I - Introdução Nos últimos anos, tem-se observado que certa conduta tem provocado verdadeira repugnância na sociedade. Trata-se de comportamentos anômalos, nos quais adultos, movidos pela própria concupiscência, aliciam crianças e adolescentes, objetivando com eles praticar sexo, ou fazer com que outrem o pratique, e ainda mais, fotografam e divulgam o produto de…

A doutrina brasileira confere aos crimes algumas classificações, ora pela forma de execução, ora pela gravidade do fato, pelos agentes, quanto à lesividade, entre outros. 1. Crime Doloso: Teorias: Teoria da Vontade: Dolo é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. Teoria da Representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Teoria do Assentimento: Dolo é a vontade de realizar a conduta, assumindo o risco pela…

Aracruz - ES 2013 SUMÁRIO 1 - DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL 3 2 - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL 3 3 - DO LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOAS 4 4 - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR 4 5 - DOS CRIMES CONTRA FAMÍLIA 5 6 - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 5 7 - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 7 8 - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 7 9 - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8 1 - DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL Para Bitencourt (2012), a liberdade