Direito Penal

1. Evolução Histórica do Direito Penal
1.1 Fases: Vingança privada; divina e pública.
Obs.: privada: com a evolução para evitar a dizimação, pois a vingança era desproporcional, surge a lei de talião ( adotado no código de Hamurabi, no Êxodo e na lei das 12 tábuas (Roma)
1.2 Período Humanitário
Periódo humanitário surge no final do século XVIII ( Iluminismo)
Questiona-se os fundamentos do direito de punir e da legitimidade das penas.
Em 1764 o Marquês de Beccaria( inspirado em Rousseau e Montesquieu) publicou a obra dos delitos e das penas que propõe um novo fundamento à Justiça Penal.
1.3 Doutrina e Escolas Penais
Escola Classica (metade do secXIX), inspiram-se em Beccaria. Delito é um “ente juridico” impelido por duas forças: a fisica que é o movimento corpóreo e o dano do crime, e a moral, constituída da vontada livre e consciente do criminoso.
Escola Positiva (final do secXIX). Investigação experimental.
Lombroso: considera o crime como manifestação da personalidade humana e produto de várias causas, lombroso estuda o criminoso do ponto de vista biológico.
Escola mista
Separaram o direito penal das demais ciências penais. Referiam-se os estudiosos à causalidade do crime e não a sua fatalidade, excluindo, portanto, o tipo criminal antropológico, e pregavam a reforma social como dever do Estado no combate ao crime.
Evolução do Direito Penal Brasileiro:
No período colonial estiveram em vigor as ordenações do reino. O crime era confundido com pecado.
Em 1830 foi sancionado o código criminal do império, aceitava a pena de morte ( forca), nos crimes cometidos pelos escravos; estabelecia um julgamento especial para os menores de 14 anos.
Em 1890 foi sancionado o código penal,aboliu a pena de morte e instalou o regime penitenciário de caráter correcional, o que foi um avanço, porém por ter sido elaborado às pressas, apresentava uma serie de falhas, que foram sendo corrigidas por outras leis até que por causa da confusão, todas essas leis