Crime Ato Obsceno

Basta discar o número 100. O “Disque 100” também recebe denúncias pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br. O combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes é interesse de todos nós. Lembre-se sempre que seus direitos devem ser respeitados! Você sabe a diferença entre exploração sexual e abuso sexual? A principal diferença entre esses dois tipos de crime é o interesse financeiro que está por trás da exploração. Podemos dizer que a exploração e o abuso sexual…

ordenamento. É o caso, por exemplo, do conceito de ato obsceno. 2. Elementos Subjetivos Os elementos subjetivos do tipo penal são o dolo e a culpa. Aqui, entram uma série de teorias importantes para concursos públicos, tais como a Teoria do Causalismo de Frank e a Teoria Finalista de Welzel. Dada a importância do tema, dedicaremos um capítulo sobre a “conduta” para expor cada uma das Teorias. 2.1. Espécies de dolo Art. 18 – Código Penal Diz-se o crime: Crime Doloso I - doloso, quando…

outro cômodo, Roberson, aproveitando-se da ausência de vigilância, pega os aparelhos de TV e DVD de Maria e vai embora sem ser percebido. Maria, notando que havia sido vítima de um crime, vai até a Delegacia Policial da cidade para registrar o fato. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada. 2 - Questão Objetiva: Assinale a alternativa correta: a. O furto praticado por…

condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para aplicação da pena e das medidas de segurança. (Julio Fabbrine Mirabete) DENOMINAÇÃO – Direito Penal O nome esta ligado a um dos efeitos do crime, mas já é tradicional em nosso sistema desde 1890 – com o Código Penal da República. Fala-se em Direito Criminal, pois temos as varas criminais e o advogado criminalista. Este nome liga-se mais ao objeto do estudo, mas não vence…

------------------------------------------------- Crime digital Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, difamação, calúnia e violações aos Direitos Humanos fundamentais. Segundo o advogado especialista Dr.Jonatas Lucena Pereira o crime digital é “a técnica que consiste em enganar a segurança de computadores ou redes empresarias. Tem a papel de executar a…

evidências e baixos índices de punição são fatores que contribuem para que as vítimas desistam de denunciar crime Elogios indiscretos, histórias e confidências íntimas, toques constrangedores. Apesar do silêncio das vítimas, esse tipo de perseguição no ambiente de trabalho, que pode ser caracterizado como assédio sexual, é uma situação MAIS comum do que se imagina. Leia: Assédio sexual é crime De acordo com uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho, 52% das mulheres…

criminalizar a aquisição e a posse desse material. Apesar das lacunas ainda existentes que poderiam e deveriam ter sido supridas pelo legislador, a lei em testilha merece elogios, uma vez que, nos artigos 241-A, 241-B, 241-C e 241-D capitulou como crime algumas condutas relacionadas à pedofilia na internet, as quais até então estavam à margem da lei, pois não eram consideradas ilícitos penais. A primeira alteração digna de destaque, prevista no artigo 241-A da Lei 8.069/90, diz…

segundo a conveniência do credor (NAVES, 2003). Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o lucro anual produzido com o tráfico de pessoas chega a 31,6 bilhões de dólares. Levantamento do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes mostra também que, para cada ser humano transportado de um país para o outro, o lucro das redes criminosas pode chegar a US$ 30 mil por ano. Estimativas da OIT assinalam que em 2005 o tráfico de seres humanos fez aproximadamente…

simplesmente por prazer ou tem problemas mentais. A pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, pela Organização Mundial de Saúde. Os atos sexuais entre crianças e adultos é crime na legislação de muitos países. E quando o abuso for praticado por meio da internet também pode constituir um crime. 3. CAUSAS: As causas da pedofilia são desconhecidas. Pesquisas recentes mostram que a maioria das crianças que sofre abusos na infância não se…

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …