Conversão Direito Civil

Aparecido Tavares RA:2496837210 Argumentação Jurídica a favor e contra o casamento homo afetivo Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de linguagem jurídica anhamguera educacional requisito parcial a obtenção do titulo de bacharel em direito. Orientadora: Vera Osasco 2015 Caio França Iseri RA:1583984409

PAULO CAMPUS CARAZINHO RS CURSO DE DIREITO SUCESSÃO DO COMPANHERIO EM RELAÇÃO À SUCESSÃO DO CÔNJUGE NOMES: Eduardo Vendruscolo Lauren lautenschlager Taline Vieira DISCIPLINA: Direito das Sucessões PROFESSOR: Márcio Rogério de Oliveira Bressan CARAZINHO, 27 DE ABRIL DE 2004. INTRODUÇÃO Conversão da União Estável em casamento: Revisto no art. 1.726 do CC, contrariando a Lei nº 9.278 de 10/05/96, na qual esta conversão poderia ser feita…

do Código Civil estabelece que, se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido se tivessem previsto a nulidade. Como se abstrai literalidade do art.170 do Código Civil: Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. Decorre a conversão…

CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL REQUIRIMENTES CARACTERIZADORES OF THE STABLE UNION Alex Ferreira Batista Rodolfo Grellet Teixeira da Costa RESUMO O presente trabalho visa esclarecer os direitos patrimoniais dos conviventes adquiridos durante o período de convivência. Face este novo instituto do Direito de Família tornase necessário um maior estudo para que a questão abordada, bem como outras muitas, pudessem ter uma resposta jurídica. Constata-se que a União Estável alcançou…

anterioridade tributária, apresentado não em única, mas em três facetas distintas, ou seja, anterioridade de exercício, anterioridade nonagesimal e, por fim, no que se refere aos impostos criados por medida provisória, a anterioridade do exercício de sua conversão em lei, nos termos do § 2º do artigo 62 da Constituição Federal. Com base nisto, os tributos criados ou majorados não podem surtir efeitos de imediato, salvo os casos expressamente afastados da regra pela própria Carta Magna. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE – SÃO PAULO/SP. JOÃO DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, funcionário público, portador da cédula de identidade nº 1.111.111 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 111.111.111.11, residente e domiciliado na Rua 1 .... – jardim – São Paulo, SP, CEP 00000-10 e MARIA DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade n.º 111111 SSP/SP

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO –JEC- DA COMARCA DE ..............-RS ........., por sua procuradora que ao final subscreve, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO ORDINÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS causados em ACIDENTE DE TRÂNSITO, contra ............, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos expostos: DOS FATOS O Autor é proprietário do veículo ........., placa .......... Em ........., por volta das .........hs,…

utilizam-se das disposicoes de diversas principio constitucionais e ausencias de legislacao proibitiva no brasil. Que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo tem o direito legais a esses unioes e estabeleceu uma base juridica para uma futura legislacao sobre os direitos matrimoniais das unioes do mesmo sexo. No dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justica (CNJ) apravou uma resolucao que obriga todos os cartorios do pais a celebrar casamento…

casamento religioso com efeitos civis, casamento putativo, conversão de união estável em casamento Considerando a importância social do casamento, a norma jurídica reveste a cerimônia de solenidades especiais, tendo em vista garantir a segurança jurídica. Todavia, alguma exceções estão previstas em lei, considerando situações especiais que possam justificar a dispensa de algum requisito legal. 5.1. Casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave No Código Civil estão previstas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ------------VARA CÍVEL DA COMARCA -------------------------------- Distribuição por Dependência aos Autos Nº ------------------- LUCIANO FERNANDES, brasileiro, separado judicialmente, técnico em informática, portador da cédula de identidade R.G. --------, devidamente inscrito no C.P.F. nº --------, residente e domiciliado na Rua ----------------------, por intermédio de sua patrona, com endereço