Conversão Direito Civil

realizar o fichamento do Capítulo VIII – Espécies de Casamento Válido. Referência: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva. P. 105-123. Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os casamentos nuncupativo, contraído em caso de moléstia grave, consular e a conversão da união estável em casamento, deverão responder quais são os requisitos para: a) a…

e a Lei n.º 8.880/1994, visando trazer uma recuperação parcial das perdas inflacionárias aos servidores públicos ativos e inativos civis e militares, das três esferas do Poder, estabeleceu uma fórmula conversão dos proventos, soldos e vencimentos, para a URV. Segundo a Lei n.º 8.880/1994, tais proventos, soldos e vencimentos dos servidores públicos militares e civis e pensões por morte, seriam convertidos em URV, na data de 01 de março de 1994, mas para isto seguiu a seguinte fórmula:…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS/SP WF, brasileiro, separado judicialmente, mecânico, portador do RG. nº e CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua Ourinhos/SP e FR, brasileira, separada judicialmente, operadora de caixa, portadora do RG. nº e CPF/MF nº , residente e domiciliada na Rua , Ourinhos/SP, vêm a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador e advogado nomeado, infra-assinado, requerer a CONVERSÃO DE…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU DO ESTADO DE SÃO PAULO. “As questões de interesse dos estados e dos municípios, nas capitais, são resolvidas pelas varas da Fazenda Pública, quer seja Fazenda Pública estadual quer seja Fazenda Pública municipal. Contudo, nos demais municípios, segue a regra geral. Se não houver vara especializada, a competência será de uma vara comum.” – Min. Castro Filho. MARCOS VALÉRIO, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ...,…

assim, sua família de fato. Assim, conceitua a união estável o professor Álvaro Villaça[1]. Há que se registrar que, para assim se caracterizar, não pode haver impedimentos à realização do casamento, tais como os previstos no artigo 1.521 do Código Civil, não se aplicando, porém, a incidência do inciso VI do referido artigo, no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. Ainda, quanto aos requisitos caracterizadores da união estável, o…

1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, através do qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, pergunta-se: quais as espécies de cessão existentes? Explique, ilustrando o tema com, pelo menos, duas decisões pesquisadas nos Tribunais. (2,0 pontos) A cessão constitui um ato de transferência de um…

próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. 2- Suponha que Carlos e Lourdes tenham casado apenas no religioso. Este casamento pode gerar efeitos civis? Justifique sua resposta. 3- Suponha, agora, que Carlos e Lourdes estejam coabitando e publicamente mantendo relacionamento estável, contínuo e duradouro. Poderiam eles pedir o reconhecimento da união estável entre eles…

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE RIO DE JANEIRO 2006 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
(Autor) ____________________________________ __________________,(qualificação) ____________________________________, Endereço _________________________________________________, vem à presença de V. Exa., através de seus advogados infra-assinados, com supedâneo na Lei nº 8880, de 27 de maio de 1994, artigo 282 e seguintes do CPC, e demais Legislações aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________________ Distribuição por dependência: Autos n. autor, brasileiro, separado, profissao, portador da CI. RG. nºxxxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua ______________________; vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, mandato incluso, que esta subscreve, com endereço…