Conversão Direito Civil

HOMOAFETIVIDADE E FAMÍLIA Maria Ravelly Martins Soares Aluna do 6º período de Bacharelado em Direito da Faculdade Luciano Feijão. E-mail: ravellynartins@gmail.com RESUMO O trabalho aqui apresentado tem como intuito fazer uma breve análise da relação entre homossexuais e a família nos tempos contemporâneos, bem como a de demonstrar todas as dificuldades e preconceitos procedentes de uma sociedade arcaica que insiste no apego as leis e tradições sem se importar com o…

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................, (qualificação completa), por intermédio de seu advogado que esta lhe subscreve, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE DIVÓRCIO Em face de, .................., (qualificação completa). Para tanto, o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS I – A requerente foi casada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITUPEVA - SP Processo nº 258/2014 JOSÉ PÉ FRIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move JOÃO LIGEIRO, também já qualificados nos autos do processo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado, inscrito no Ministério da fazenda sob CPF nº..., Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº..., com…

onde a preocupação com a saúde e segurança no trabalho está cada vez mais presente. O Tecnólogo em Segurança no Trabalho estará capacitado para atuar em indústrias, empresas públicas e privadas de qualquer ramo de atividade econômica, na construção civil, entre outros. O egresso poderá também trabalhar com assessoria, consultoria, planejamento, auditoria, controle e supervisão das condições de trabalho devendo estar apto a atuar de forma interdisciplinar, integrando-se com as diversas…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS DE CÁCERES-MT JOÃO GUILHERME BARROSO QUINTINO ANÁLISE ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI 12.462/2011- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES CÁCERES – MT 2014 JOÃO GUILHERME BARROSO QUINTINO ANÁLISE ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI 12.462/2011- REGIME DIFERENCIADO…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el Tratado de

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (____) VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS (SP) MERCEARIA DO Ó LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito privado, com CNPJ n° (_____________) e com sede em Campinas/SP na Rua (____), nº (____), bairro Jardim Santa Genebra , neste ato representado por sua sócio Otávio, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG n° (_____) e do CPF n° (______),por seu advogado que esta subscreve,…

ajudar V. S.ª a alcançar seu direito à recomposição salarial relativa à Medida Provisória 482, de 27 de fevereiro de 1994, mais tarde convertida na Lei Federal 8.880/94. A referida Lei dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, e instituiu a UNIDADE REAL DE VALOR (URV). Todos os servidores públicos brasileiros, dos três entes federativos (Município, Estado e União), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), civis e militares, da…

à presença de Vossa Excelência, por assistência de sua advogada devidamente constituída, Dra. XX, brasileira, OAB/DF nº XX, com escritório sito à XX, instrumento de outorga anexo, requerer o presente DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS Os Requerentes foram casados pelo regime de comunhão parcial de bens, desde a data de XX, conforme faz prova a Certidão de Casamento anexa. Na data de XX, foi homologado por…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete – MG Autos nº: ..... Contestante, empresa inscrita no CNPJ sob o nº ..............................., qualificação completa, por meio de sua procuradora que esta subscreve, vem, com o máximo respeito e devido acatamento, nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe promove ....., em trâmite neste Douto Juízo, com fulcro nos art. 30 e art. 31 da…