Processo Legislativo do Regime Diferencia de Contratações- RDC - Lei 12.462/2011

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CAMPUS DE CÁCERES-MT

JOÃO GUILHERME BARROSO QUINTINO

ANÁLISE ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI 12.462/2011- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

CÁCERES – MT
2014

JOÃO GUILHERME BARROSO QUINTINO

ANÁLISE ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI 12.462/2011- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientadora: Danielle Cevallos Soares

CÁCERES – MT
2014

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por estar presente em todos os desafios da vida;
Aos meus pais, Carlos e Silvia, pelo investimento, amor, apoio e confiança. Sem o amor, compreensão, dedicação, esforço e amparo dos meus pais, eu não conseguiria. Muito obrigado. Amo muito vocês.
Agradeço à minha família, participante da minha alegria em concluir este curso de graduação, pelo incentivo transmitido.
Aos meus irmãos, Thiago Cesar e Thiago Henrique, pela companhia, amizade e apoio.
À minha namorada, pela cumplicidade, apoio e alegria de sempre.
Agradeço à Danielle, professora e orientadora, que muito ensinou e se dedicou para o nascimento desta obra.

“Se eu pudesse deixar algum presente a você, deixaria acesso ao sentimento de amar a vida dos seres humanos.
A consciência de aprender tudo o que foi ensinado pelo tempo afora...
Lembraria os erros que foram cometidos para que não mais se repetissem.
A capacidade de escolher novos rumos. Deixaria para você, se pudesse, o respeito àquilo que é indispensável:
Além do pão, o trabalho.
Além do trabalho, a ação.
E, quando tudo mais faltasse, um segredo:
O de buscar no interior de si mesmo a resposta e a força para encontrar a saída." (Mahatma