Regime diferenciado de contrataçoes

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE MONOGRAFIA

ROBSON CARLOS MARTINS DA SILVA SANTOS

ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

JOÃO PESSOA
2012.2
ROBSON CARLOS MARTINS DA SILVA SANTOS

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:

O CUMPRIMENTO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS

NA PREVENÇÃO DA REINCIDENCIA DO ATO ILICITO

Projeto monográfico apresentado a Professora Anaina Clara Melo da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisado departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2012.2.

Orientador do Projeto: Otto Rodrigo Melo Cruz

Área: DIREITO ADMINISTRATIVO.

JOÃO PESSOA
2012.2
SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...................................................................................... 4 1. PROBLEMA E HIPÓTESES...................................................................... 5 2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................... 6 3. OBJETIVOS................................................................................................ 7 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................. 8 5. METODOLOGIA......................................................................................... 9 6. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES............................................................. 10 7. BIBLIOGRAFIA........................................................................................... 11

APRESENTAÇÃO

Devido à copa de 2014 e as olimpíadas de 2016, o governo