Representação comercial

A representação comercial nasceu com a evolução do comércio e a natural necessidade de expansão dos negócios, que passaram a exigir uma estrutura maior para que as empresas pudessem levar seu produto ao longo de todo o território nacional ou mesmo internacional.
A representação comercial, ou agência, como também é chamada, existe de longa data, e aqui no Brasil, somente veio ter o apoio legal em 1965, com o advento da Lei n. 4.886, de 09.12.1965, que posteriormente veio ser alterada pela Lei n. 8.420 de 08.05.1992.
Finalmente, veio o novo Código Civil, sancionado em 10 de janeiro de 2002, trazendo em seu bojo a definição do contrato de agência, ou, representação comercial como também é chamado, como aquele em que uma pessoa (agente), assume em caráter não eventual, e sem vínculo empregatício, a obrigação de realizar negócios mercantis, mediante remuneração, em determinada região.
Muito comum até os dias de hoje, deparar-se com contratos de representação Comercial apenas na sua forma verbal, o que não o desqualifica ou invalida. E foi exatamente essa a intenção das leis especiais ao regulamentar essa profissão, que como veremos mais adiante, possui inúmeras possibilidades nessa relação entre representante/representada.
Na definição das Leis Especiais (4.886/65 e 8.420/92), o representante comercial goza de autonomia para organizar e desempenhar sua atividade, que não é eventual, portanto, permanente, porém, fora da estrutura empresarial da representada, o que significa dizer, sem vínculo empregatício.
O representante ou agente, na verdade é um intermediador de negócios feitos em nome da empresa representada. Sua atuação costuma ser primordial para o crescimento de empresas, pois seu objetivo nada mais é que conquistar clientes em sua área de atuação, expandindo assim, as relações comerciais da sua representada, auferindo-lhe cada vez mais lucros, obviamente.
Normalmente o representante comercial é quem conquista o mercado para a empresa representada no local