Conversão De Multa Detran Em Advertência

atribuições e funções que cada um deles desenvolve. 9. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) O Poder Legislativo tem por função típica legislar, mas também exerce funções judiciais atípicas. 10. (CESPE – Técnico Superior – Administrador – DETRAN/ES – 2010) Apesar de os poderes serem independentes entre si, a função judicante não é exclusiva do Poder Judiciário. 11. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Por ser um ramo do direito público, o direito administrativo não se utiliza…

sem estar o freio de mão inteiramente livre; b) trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima; c) interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova; d) fazer conversão incorretamente; e) usar buzina sem necessidade ou em local proibido; f) desengrenar o veículo nos declives; g) colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias; h) usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal…

atribuições e funções que cada um deles desenvolve. 9. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) O Poder Legislativo tem por função típica legislar, mas também exerce funções judiciais atípicas. 10. (CESPE – Técnico Superior – Administrador – DETRAN/ES – 2010) Apesar de os poderes serem independentes entre si, a função judicante não é exclusiva do Poder Judiciário. 11. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Por ser um ramo do direito público, o direito administrativo não se utiliza…

escolaridade. Art. 35 - O enquadramento de que trata esta Lei será realizado em 2 (duas) fases: I - primeira fase retroativo a 1º de maio de 2007: a) enquadramento no ambiente de especialidade, grupo ocupacional, cargo/função de acordo com a tabela de conversão da estrutura de cargos, conforme Anexo 04; b) enquadramento no nível de classificação correspondente ao cargo e no estágio de carreira inicial, coluna I; c) enquadramento no padrão de vencimento, considerando os seguintes…

ingressar em juízo. 2 – Diferença entre Inquérito e Termo Circunstanciado: O Termo Circunstanciado é para infrações de menor potencial ofensivo, abrangendo ass contravenções e os crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos oiu não a procedimento especial, ressalvadas as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher expressa na Lei Maria da Penha 3 - Natureza Jurídica do IP: Trata-se de um procedimento de Natureza…

diretores-presidentes, os diretores-gerais das autarquias, de fundações e das empresas. Não importa que seus conselhos fiscais e assembléias-gerais de acionistas aprovem suas contas, pois, em termos de Administração Pública, que julga, aprova ou desaprova e impõem multa ou o ressarcimento do erário, é o Tribunal de Contas. 7.3.3.3 - Responsabilidades dos Gestores O Gestor Público “está sujeito a ser responsabilizado por todos os atos praticados no exercício de sua função pública que,…

aos assistidos pelo Núcleo de Prática Jurídica. Art. 11 – Poderão ser aplicadas aos estagiários as seguintes sanções: I – Advertência oral. II – Advertência escrita. III – Suspensão por um período de estágio. IV – Exclusão. § 1º – Caberá advertência oral no caso de impontualidade, ausência injustificada e negligência relativa às atribuições do estagiário. § 2º – A advertência escrita será aplicada em caso de extravio de peças processuais ou reincidência nas hipóteses do parágrafo…

. . . . . . . . . . . . . . Casamento ........ ............................... 7 . ... ... . .. ... . Casamento religioso . . . ...... . . . . . . . . ........ . Generalidades . . . . . . . Dissolução do casamento religioso . . . Conversão do casamento religioso em casa111ento civil . . . I11trodução . . . . . . ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

............................................................. arts. 201 a 202-j Capítulo VII - Do Alvará Judicial.................................................................................. art. 203 Capítulo VIII - Da Certidão Negativa do DETRAN........................................... arts. 204 a 206 Capítulo IX - Do Julgamento de Prefeitos................................................................. arts. 207 Capítulo X - Da Prisão Cautelar......................................

(laboratorial) ou ao exame clínico por médico da Polícia Técnico-Científica; 3) Caso o condutor se negue a submeter-se aos testes ou exames, preencher o “Auto de Constatação de Influência de Álcool ou Substância Entorpecente” - ACASE (Portaria do DETRAN nº 752/07), observada a OSv nº PM3-015/03/07, de 10SET07; 4) Configurada a infração (ver notas a seguir), elaborar o auto de infração, nele anexando o resultado do exame ou do teste, e dele fazendo constar as seguintes informações,…