Conversão De Multa Detran Em Advertência

Turismo do ES; e o 6º Encontro Capixaba de Assessores de Comunicação e Turismo. . Página 4 ○ >>> O Detran|ES publicou na edição de ontem, do Diário Oficial, duas listas notificando 6.018 mil proprietários, comunicando quanto às infrações vinculadas aos seus veículos e CNHs. Os proprietários notificados têm o prazo de quinze dias para realizarem a indica- ção do real condutor junto ao Detran|ES, caso a infração de trânsito tenha sido cometida por outro motorista. O…

de Cobrança 36 § 4º. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento. (Redação dada ao inciso I pela Lei nº 6.515/77). II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de…

o 33. (CESPE / Analista de Trânsito – DETRAN-DF / 2009) O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal. 34. (CESPE / Analista de Trânsito – DETRAN-DF / 2009) A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador. 35. (CESPE / Analista de Trânsito – DETRAN-DF / 2009) O princípio da…

2012.8.04.0001 - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: ARTHUR ALMEIDA LIMA. Defensores Públicos: Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (4589/AM) e Dr. Ricardo Queiroz de Paiva (4510/AM). Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS DETRAN. Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Procuradora de Justiça: Exma.…

(contrárias), que encontramos nas vias de trânsito. Por que praticar a direção defensiva? Pesquisas realizadas em todo o mundo, sobre acidentes de trânsito, apresentam estatísticas sobre as causas dos acidentes. Aqui mostramos uma feita pelo DETRAN do estado do Paraná. • Apenas 6 % dos acidentes de trânsito têm como causa os problemas da via. • 30 % dos acidentes têm origem em problemas mecânicos. • A maioria dos acidentes, (64%) têm como causa, problemas com o condutor. 1.1…

simplificada e enviará, às suas expensas, sem anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da Serventia Imobiliária competente para tomar conhecimento do projeto de regularização, com a advertência de que o não comparecimento, e eventual impugnação, no prazo legal, importará em anuência tácita ao projeto apresentado. Art. 29. Aplica-se o § 10, do art. 213, da Lei 6.015/73, a todas as situações previstas neste Provimento em…

de instrumentos, alarme de taxa de variação. O nível em que os limites do alarme são ajustados é outro fator importante. Vários ajustes de limites de alarme podem ser feitos em uma única variável para dar diferentes graus de alarme, tais como de advertência, ação, perigo. Os alarmes assim gerados podem ser ordenados e mostrados de vários modos, principalmente em relação à importância da variável e o grau de alarme. O sistema de alarme convencional é muito limitado pelas considerações de…

instrumentos, alarme de taxa de variação. O nível em que os limites do alarme são ajustados é outro fator importante. Vários ajustes de limites de alarme podem ser feitos em uma única variável para dar diferentes graus de alarme, tais como de advertência, ação, perigo. Os alarmes assim gerados podem ser ordenados e mostrados de vários modos, principalmente em relação à importância da variável e o grau de alarme. O sistema de alarme convencional é muito limitado pelas…

Seção 20 Seção 21 CAPÍTULO 17 Matrícula REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Livros e sua Escrituração Nascimento Habilitação para o Casamento Edital de Proclamas Casamento Ratificação de Casamentos registrados sem regime de comunhão Conversão da União Estável em Casamento Óbito Emancipação, Interdição, Ausência e Morte Presumida Averbação Anotações Certidões Nascimento, Casamento e Óbito ocorridos no Estrangeiro Central de Busca de Registro Civil Plantão de Óbitos…

Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade pública. Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Contudo, no intuito de proteger vidas, bem como diminuir a contabilização de milhares de Acidentes de Trânsito (AT’s), que, em sua maioria