Conversão De Multa Detran Em Advertência

..098 Subseção III - Do Casamento Religioso com Efeitos Civis.................................................099 Subseção IV - Do Casamento em Iminente Risco de Vida..................................................099 Subseção V - Da Conversão da União Estável em Casamento............................................100 Seção V - Do Registro de Óbito................................................................................................101 Seção VI - Da Emancipação,…

das mídias sociais e blogs colaborativos. BALANÇO - Este ano, a Estação Governo Presente do Cajueiro realizou 31.480 atendimentos à população, através dos diversos programas dis- Detran moderniza loja no Shopping Center Recife F OTO : D IVULGAÇÃO /SEI O Departamento Estadual de Trânsito - Detran-PE está iniciando uma ampla reforma em sua loja do Shopping Center Recife, em Boa Viagem. O espaço passará por modernização da infraestrutura, que vai incluir a área de…

eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: www.gustavobrigido.com.br a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d)…

geral, o uso consagra uma forma de leitura para cada sigla particular. Dentre as siglas abaixo, qual – de acordo com o uso consagrado – não é lida pela mesma regra de leitura oral utilizada na leitura das outras? a) TSE b) IPVA c) BRDE d) ABNT e) DETRAN 33. (Officium) Assinale a alternativa em que todos os substantivos pertencem a famílias de palavras em que ocorrem adjetivos terminados em –al. a) tradições – consenso – razão b) tradições – premência – mercado c) grupos – razão – utopia…

o obrigado titular de um direito real de propriedade. É uma obrigação que acompanha o proprietário. Ex. taxa de condomínio, art.1.336, I, CC – obriga o proprietário ao pagamento (embora a responsabilidade possa ser transferida ao inquilino). Ex.2: multa de trânsito – o responsável é o dono do carro, mesmo que não tenha sido ele que cometeu a infração. Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição…

................................................................................... 40 SEÇÃO 08 - DO CASAMENTO ....................................................................................................................... 41 SEÇÃO 09 - CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO ............................................................. 43 SEÇÃO 10 - REGISTRO DE…

§ 2º, da CF). • O controle de constitucionalidade da medida provisória se dá na forma con-centrada (ADI/STF). Após convertida em lei medida provisória, a ADI que tinha ela por objeto, continua, bastando o aditamento da petição inicial quando a conversão da medida provisória em lei for integral. Quando a rejei-ção da medida provisória ou sua alteração se der no ponto questionado, a ADI ou a ADC perdem o objeto e serão extintas sem o julgamento de mérito. • Ao Poder Judiciário, segundo o STF, não

n. 690.273.151-91, sobre decisão do Pedido de Reconsideração, proferida pela CAIF e homologada pelo Secretário Adjunto Executivo, no Processo n. 234001/2011, instaurado por meio da Portaria n. 097/2011-SEFAZ, nos seguintes termos: 1) Aplicação de multa moratória de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) sobre o valor global do Contrato multiplicado por 312 dias extrapolados no cumprimento do prazo previsto para conclusão da obra, que resulta na quantia de R$ 38.207,02 (trinta e oito…

executória: é a que ocorre durante o cumprimento da pena. Adota-se, no Brasil, o critério trifásico de aplicação da pena (art. 68 do CP), de Nélson Hungria. Entretanto, para a pena de multa adotou-se o sistema bifásico (art. 49 do CP); fixa-se inicialmente o número de dias multa e, após, calcula-se o valor de cada dia-multa. 1.2. Fases. A aplicação da pena é feita em três fases distintas e sucessivas: 1ª) pena-base, a partir das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP; 2ª)…

Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Data de fechamento da edição: 11-3-2015 Dúvidas?…