Conversão De Multa Detran Em Advertência

de instrumentos, alarme de taxa de variação. O nível em que os limites do alarme são ajustados é outro fator importante. Vários ajustes de limites de alarme podem ser feitos em uma única variável para dar diferentes graus de alarme, tais como de advertência, ação, perigo. Os alarmes assim gerados podem ser ordenados e mostrados de vários modos, principalmente em relação à importância da variável e o grau de alarme. O sistema de alarme convencional é muito limitado pelas considerações de…

2002, segunda-feira, ato de improbidade administrativa ao dar à verba pública uma aplicação diversa daquela estabelecida em lei, fato esse que configura crime previsto no art. 315 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa. O fato tornou-se conhecido da presidência da referida autarquia no dia 14 de janeiro de 2003, terça-feira, que fez publicar, no dia 18 de fevereiro do mesmo ano, portaria de instauração de processo administrativo disciplinar na qual constava o

comercial 13.4.6. Da utilização do prazo de reflexão pelo fornecedor para finalidades ilícitas 13.5. CONTRATOS DE OUTORGA DE CRÉDITO OU FINANCIAMENTO 13.5.1. Informações obrigatórias nos contratos de crédito ou de financiamento 13.5.2. O percentual da multa de mora no CDC 13.5.3. Da liquidação antecipada do débito total ou parcial 13.6. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA PARCELADAS NO CDC 13.6.1. A abusividade da perda total das prestações pagas 13.7. CONTRATOS DE CONSÓRCIO NO CDC 13.7.1. A…

e obrigações. Sinalagmáticos: relações (prestações) recíprocas. 5.2. Unilaterais – No momento da sua formação, atribuem obrigações a apenas uma das partes. Há uma parte credora e outra devedora: doação pura, comodato, mandato gratuito etc. a) Advertência terminológica – Na sua formação, todo contrato é bilateral, mas, nos efeitos (carga de obrigações), pode ser bilateral ou unilateral. Contratos com prestações co-respectivas ou com prestações recíprocas. b) Bilateral imperfeito – A…

.......................................................112 . Seção III - Registro...............................................................................................................................................112 . Seção IV - Conversão de União Estável em Casamento...............................................................113 . CAPÍTULO IV - ÓBITO...........................................................................................................................113

.......................................................112 . Seção III - Registro...............................................................................................................................................112 . Seção IV - Conversão de União Estável em Casamento...............................................................113 . CAPÍTULO IV - ÓBITO...........................................................................................................................113

.. 11.5.11.1. Direitos decorrentes da união estável.................. 11.5.11.2. Direitos decorrentes do concubinato................... 11.5.11.3. Deveres na união estável...................................... 11.5.11.4. Conversão da união estável em casamento.......... 11.5.11.5. Uniões estáveis concomitantes, sucessivas ou uniões plúrimas ................................................... 11.5.12. Dos alimentos..........................................

PESSOAS Arts. 29 a 31 TÍTULO V – DAS PENAS Capítulo I – Das espécies de pena (arts. 32 a 52) Seção I – Das penas privativas de liberdade (arts. 33 a 42) Seção II – Das penas restritivas de direitos (arts. 43 a 48) Seção III – Da pena de multa (arts. 49 a 52) Capítulo II – Da cominação das penas (arts. 53 a 58) Capítulo III – Da aplicação da pena (arts. 59 a 76) Capítulo IV – Da suspensão condicional da pena (arts. 77 a 82) Capítulo V – Do livramento condicional…

altera o Código de Trânsito Brasileiro, ficou proibido o consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículo. Segundo o artigo 165 do CTB, quem for flagrado dirigindo sob a influência de álcool será penalizado com uma multa de R$ 957,20, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. A partir de 0,3 g de álcool por litro de sangue, a punição será…

remuneratórios, juros moratórios e multa, durante o período de inadimplemento contratual. 6. Compensação e repetição de indébito. Possibilidade. 7. Descaracterização da mora diante do reconhecimento da abusividade dos encargos exigidos no período da normalidade contratual. Cadastros de inadimplentes. Impossibilidade. 8. Cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Impossibilidade. 9. Juros moratórios de 1% ao mês. Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%.…