Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados

Século 20 1999 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1999 Londres autoriza processo de extradição do ex-ditador chileno Pinochet 1999 10 mil marcham pela independência de Timor Leste em Dili 1999 Protesto internacional de 40 mil em Seattle, EUA, contesta reunião da OMC (que termina sem acordo) e a cartilha neoliberal 1999 Médicos Sem Fronteiras, Nobel da Paz 1998 1998 Tribunal Penal Internacional TPI 1998 Estatuto do…

segunda são migrações onde o indivíduo deixa seu país devido a problemas políticos, perseguições, guerras, entre outros. 3. Os Refugiados no Mundo 3.1. Quem é o Refugiado? Outra modalidade de migração internacional é a de fluxo de refugiados, indivíduos que sofrem perseguições de ordem política, religiosa ou étnica. De acordo com a convenção relativa ao estatuto do refugiado: É uma pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude de sua raça, religião, nacionalidade,…

Dia Internacional da Mulher. - 1858 - Emancipação dos servos na Rússia. - 1862 - Libertação jurídica dos escravos nos Estados Unidos. - 1863 - Convenção de Genebra Proclamação de Emancipação dos Escravos, Abraham Lincoln. -1864 - Movimento da Cruz Vermelha, Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores, Convenção de Genebra, Convenção da Cruz Vermelha. - 1865 - Memória de Giuseppe Garibaldi, de Alexandre Dumas, Abolição da Escravidão nos Estados Unidos – décima…

DO NON REFOULEMENT O princípio de non-refoulement, frequentemente referido como elemento chave para a proteção de refugiados, constitui uma garantia contra reenvios forçados para situações de perseguição ou outros perigos. Tem sido expresso, sob diferentes formas, em diversos instrumentos internacionais sobre refugiados e direitos humanos, em especial no Artigo 33 da Convenção de 1951. O princípio de non-refoulement tem sido consagrado por diversos países na sua legislação sobre asilo ou

afirmação de que a "sociedade internacional" tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de "os expulsos da trindade povo-Estado-território". A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime…

........................................................................................... 11 A Situação de Refugiado............................................................................................................. 11 Competência para decidir o Direito de Asilo .............................................................................. 12 Situação Jurídica do Refugiado................................................................................................... 12…

Nome: Rogério Emílio Da Costa Moreira Junior Relatório Tema: OS DIREITOS HUMANOS E O ESTATUTO DE IGUALDADE RACIAL. A discriminação entre seres humanos não é uma exclusividade dos tempos modernos, ao longo da História da humanidade existem relato de diversas formas de discriminação, como por exemplo, a perseguição sofrida pelos cristãos no Império Romano, governado por Nero na época. Mais recentemente na História, temos o exemplo do Nazi-fascismo que, após vencido, foi um dos motivos para a

e) Directiva n.o 2004/82/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à obrigação de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras; f) Directiva n.o 2004/114/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro, relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado; g) Directiva n.o 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de Outubro, relativa a um procedimento específico de admissão de…

afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganhou força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas, pois pela primeira vez é reconhecida a existência do indivíduo no cenário internacional. Os marcos fundadores do Direito Internacional dos Direitos Humanos são a assinatura da Carta de fundação da Organização das…

tratados que regeriam a situação a partir daquele momento (a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da mulher (1979); Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987); a Convenção de Direitos da Criança (1989);) . Nestes períodos…