Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados

Internacionais REFUGIADOS AMBIENTAIS: O DIREITO INTERNACIONAL FRENTE AOS EFEITOS SOCIAIS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Curso de Relações Internacionais Gabriela Pinheiro Lima REFUGIADOS AMBIENTAIS: O DIREITO…

dos refugiados. O artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece o direito à imigração, no qual toda pessoa tem o direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, isto é, o direito de deixar qualquer país e retornar. Entretanto, os direitos determinados pela declaração não são efetivados devido às restrições impostas por alguns países, geralmente os mais desenvolvidos. A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos…

pessoas não vivem em harmonia nos seus países. É o caso dos refugiados, dos imigrantes etc. Sem a ajuda de certas fundações estas pessoas estariam condenadas, ainda mais à miséria. Várias instituições da ONG (Organizações não Governamentais) como a ACNUR, os Médicos Sem Fronteiras ou a Cruz Vermelha, preocupam-se com estas pessoas e tentam ajuda-las. A principal missão do ACNUR é assegurar os direitos e o bem-estar dos refugiados. O ACNUR empenha-se em garantir que qualquer pessoa…

especialmente, das atrocidades cometidas pelos regimes totalitários do século XIX, a sociedade internacional tornou-se consciente acerca da condição dos displaced person, dos refugiados e dos apátridas. Portanto em 1951, foi criado o Estatuto do refugiado, também conhecido como Convenção de Genebra. “Ao receber o estatuto do refugiado, o apátrida ou a pessoa que não chegou a perder sua nacionalidade, mas que encontra terríveis obstáculos para o exercício integral de sua cidadania, pois…

gigantesco numero de refugiados O número de pessoas forçadas a deixar suas casas devido a guerras ou perseguição superou a marca de 50 milhões em 2013 pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, informou a agência de refugiados da ONU. O número, de 51,2 milhões, é seis vezes maior que o registrado no ano anterior, e foi inflado pelos conflitos na Síria, no Sudão do Sul e na República Centro-Africana, segundo o relatório da UNHCR. O alto-comissário da ONU para refugiados, António…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Dos Aspectos Caracterizadores CAPÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão SEÇÃO I Do Conceito Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I - devido a fundados temores de perseguição por motivos…

DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS César Augusto S. da Silva (organizador) 1 DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS César Augusto S. da Silva (organizador) 2012 Universidade Federal da Grande Dourados COED: Editora UFGD Coordenador Editorial : Edvaldo Cesar Moretti Técnico de apoio: Givaldo Ramos da Silva Filho Redatora: Raquel Correia de Oliveira Programadora Visual: Marise Massen Frainer e-mail: editora@ufgd.edu.br Conselho Editorial - 2009/2010 Edvaldo Cesar…

com as normas internacionais. ACNUR \ O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, com a sigla em português ACNUR e UNHCR em inglês, é um órgão das Nações Unidas. Criado pela Resolução n.º 428 da Assembleia das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 1950, tem como missão dar apoio e protecção a refugiados de todo o mundo. Sua sede é em Genebra, Suíça. Ele possui um mandato para proteger os refugiados e buscar soluções duradouras para os seus problemas. As principais…

duas partes o asilo territorial e o asilo diplomático. Analisa as várias legislações pretéritas buscando a atualização do tema, bem como utiliza a legislação brasileira para esclarecer os procedimentos necessários para a entrada do asilado e do refugiado no território nacional. Procurou-se também esclarecer os conceitos pertinentes a cada um dos temas propostos com a finalidade de marca-los teoricamente de forma que os dois institutos mediante a averiguação das suas características…

Refugiados Pelo Mundo São tidos como refugiados aquelas pessoas que são forçadas a fugirem de seus países, individualmente ou parte de evasão em massa, devido a questões políticas, religiosas, militares ou quaisquer outros problemas. A definição de refugiado pode variar de acordo o tempo e o lugar, mas a crescente preocupação internacional com a difícil situação dos refugiados levou a um consenso geral sobre o termo. Como definido na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados das…