Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados

História Uma maior preocupação dos Estados com a questão dos refugiados começou logo após a Segunda Guerra Mundial, quando se estima 40 milhões de pessoas encontravam-se deslocadas por toda a Europa, número que só cresceu com as Guerras Civis que tomaram conta da Grécia e Iugoslávia e com a ascensão do totalitarismo de Stálin na Rússia. Havia grande número de refugiados também, na China e na Índia. Em 1943 foi criada a ANUAR (Administração das Nações Unidas para o Auxílio e…

1990 - Século 20 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1999 Londres autoriza processo de extradição do ex-ditador chileno Pinochet 1999 10 mil marcham pela independência de Timor Leste em Dili 1999 Protesto internacional de 40 mil em Seattle, EUA, contesta reunião da OMC (que termina sem acordo) e a cartilha neoliberal 1999 Médicos Sem Fronteiras, Nobel da Paz 1998 Tribunal Penal Internacional TPI 1998 Estatuto do Tribunal…

O Fluxo de Refugiado do Mundo Quem é o refugiado? - De acordo com a convenção relativa ao estatuto do refugiado: É uma pessoa que “receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir proteção daquele país...” QUAL A DIFERENÇA ENTRE REFUGIADO E IMIGRANTE? - O imigrante tem a…

homicídios. Apreendido no Brasil a extradição de Battisti foi requerida pelo Estado italiano com base no tratado de extradição firmado entre a Itália e o Brasil. O italiano requereu o status de refugiado político alegando sofrer fundados temores de perseguição por motivos políticos e foi reconhecido como refugiado em recurso ao Ministro da Justiça. A principal discussão do caso Battisti gira em torno da possibilidade de extradição de uma pessoa reconhecida como refugiada e,…

integridade física etc. O estrangeiro, ainda que permanente, não adquire qualquer direito de participação na vida política do Estado, uma vez que tem vedada a aquisição dos direitos políticos, exceto se convencionado especificamente, como ocorre no Estatuto da Igualdade (1971). A Constituição Federal estatui que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme art. 5º, caput da Carta…

princípios gerais ou de regras consuetudinárias, e só em um segundo nível sujeito a regras de convenções bilaterais ou multilaterais, onde a regra multilateral mais importante é a Convenção da Haia em que se materializaram alguns dos princípios e costumes internacionais. Na Convenção da Haia, relativa aos conflitos de leis no domínio da nacionalidade, as leis de cada Estado somente devem ser observadas pelos demais Estados, desde que estejam de acordo com as…

(ONU), como na da Organização dos Estados Americanos (OEA), destacando-se, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. As inovações introduzidas pela Carta de 1988, principalmente no que diz respeito ao primado da prevalência dos Direitos Humanos, com o princípio…

Refugiados Ambientais Índice 1.Introdução 2.História 3.Origem do conceito de “refugiados ambientais” 4. Refugiados Ambientais 4.1. O que são? 4.2. Permanentes ou Temporários 4.3. Causas humanas ou naturais 5. Direito Internacional dos Refugiados 5.1. O “status” de refugiado ambiental 6. Cruz Vermelha Internacional 7. ACNUR 8. Perspectiva mundial do problema dos refugiados ambientais

Século 20 1999 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1999 Londres autoriza processo de extradição do ex-ditador chileno Pinochet 1999 10 mil marcham pela independência de Timor Leste em Dili 1999 Protesto internacional de 40 mil em Seattle, EUA, contesta reunião da OMC (que termina sem acordo) e a cartilha neoliberal 1999 Médicos Sem Fronteiras, Nobel da Paz 1998 1998 Tribunal Penal Internacional TPI 1998 Estatuto do…

após fugir de seu Estado de residência, buscavam abrigo em outro país. O tratamento dado aos refugiados dependia, então, da generosidade (ou não) das leis nacionais, em especial aquelas relativas à concessão de asilo. Somente após o estabelecimento da Sociedade das Nações, em 1919, é que houve uma intensa discussão sobre o papel da comunidade internacional no adequado tratamento a ser dado aos refugiados, em especial depois da Revolução Comunista na Rússia e das crises no antigo Império…