Convenção Nº 170

Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 EMPREGABILIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: Prerrogativas Legais dos Portadores de Deficiência Visual. VARGINHA/MG 2012 LUIZ MARIANO DE SANTANA EMPREGABILIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: Prerrogativas Legais dos Portadores de Deficiência Visual. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA,…

comercialização das safras de 2003, 2004, 2005, da soja transgênica round up ready sem o devido EIA.  Argumento: prejuízo aos agricultores que já estavam com as sementes desta soja e do próprio governo que teria de financiá-las. (inobservância dos arts. 2° e 170, inc. VI , C.F.) ESTADO DEMOCRÁTICO AMBIENTAL DE DIREITO  Caracterização do Estado Democrático de Direito Ambiental  Evolução:  1) Estado de Direito (lei)  2) Estado Democrático de Direito (Parágrafo único, do art. 1°,…

Rondonópolis, 15 de Maio de 2012 NOME DO ADVOGADO OAB/Secção Nº ... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO PROCESSO ORIGEM N.º 0001 MM. Juízo “a quo” : 2ª Vara Cível Da Comarca de Rondonópolis - Mato Grosso. Apelante: MIRNA VALENTE Apelado: TAM LINHAS AÉREAS S/A RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Câmara, Eméritos Julgadores, A respeitável sentença, lavrada pelo MM. Juiz a quo as fls. 123/170, que julgou improcedente o pedido de…

inalação de finas partículas de sílica e por inflamações ou lesões nodulares nos pulmões. Identificada por Ramazzini. (1705) INICIAÇÃO À SEGURANÇA DO TRABALHO – ERGONOMIA, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO Evolução Histórica da Segurança do Trabalho 170 0 Itália 172 5 Reino Unido 172 7 França Estudo pioneiro das doenças associadas ao trabalho envolvendo mais de 50 Profissões. Instalado o primeiro serviço médico industrial somente para a medicina curativa. Instalada a 1ª Associação…

Bibliografia: - Princípios Gerais da atividade econômica - CRFB/1988 - art. dos arts 170 a 192 especial atenção para os arts. 170; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 184; 185 e 186; 192 - Súmulas 645 e 646. - Súmulas do STF e STJ e do TRF para o qual queira o concurso de magistratura. - Para MPF leitura dos Informativos STF e STJ. - (constituição e o STF) imprima a CRFB/1988 do art. 170 a 192. - julgados do STF: ADIs 319; 1959; 3512 e RE 407099 - Entre no site do…

de resíduos, contribuindo para a mudança comportamental e cultural, colaborar ainda para o desenvolvimento de fornecedores e metodologias que possibilitem dar um destino adequado ao lixo. Resíduos gerados, destino Coleta: Normativas e padrões Lei nº 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos Serviços de Saúde: Quaisquer serviços que prestam atendimento à saúde humana ou veterinária, serviço de apoio à preservação da vida, incluindo os…

Eduarda Silva Barros* Cristian Fetter Mold** Resumo Este artigo está focado na adoção internacional, de acordo com a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009. Após um breve histórico, apresenta as mudanças trazidas pela nova lei comparando-a com a Convenção de Haia que também trata do assunto. Tece breves considerações ao novo procedimento a ser seguido por pessoas residentes em país estrangeiro que queiram adotar criança brasileira. Por último, mostra a situação do tráfico…

sustentabilidade social. As quebradeiras de coco babaçu compõem essas novas identidades. A extração do coco babaçu antes da promulgação da Lei Estadual nº 2.979, de 17 de julho de 1969, era vista como complementar e secundária à roça e não sofria tantos impedimentos a sua execução por parte do poder público e dos proprietários de terras. Por meio da Lei Estadual nº 2.979/69, o Estado do Maranhão, institucionaliza a privatização das terras públicas, fomentando a exclusão de grupos que…

de “greve selvagem”, reivindicatória da cessação da abusividade patronal, caracterizada pela suspensão coletiva, temporária e pacífica, da prestação pessoal de serviços e fundada no art. 9º da CF e no princípio da dignidade da pessoa humana – art. 170 da CF. 2 – O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos Bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender…

CNPJ sob o nº 02.320.739/0001-06, com sede à Rua Levindo Lopes, nº 258 – 8º andar, Savassi, Belo Horizonte, MG, 30140-170, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra-assinados, ut instrumento de mandato anexo (Doc. 01), propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE RITO ORDINÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PAULO ROBERTO GENTIL ALVES – FIRMA INDIVIDUAL, que utiliza o nome fantasia VIRTUAL MARKETING, estabelecida nesta capital à Rua Paraíba, nº 966 – sala