Convenção Nº 170

CATARINA SIDOCA ITIBERÊ, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do RG n. 0.000.000, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Águas Belas, nº 101, Bairro Pequeno, cidade de Timbó, CEP 89.000-000, vem por intermédio de seu procurador signatário Jéssica Renosto, com endereço profissional na Rua Pandiá Calógeras, nº 112, bairro Jardim Blumenau, Blumenau, SC, CEP 89.000-00 (doc. 01), propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo…

anos após a publicação ou 100 anos após a criação, o que fosse mais curto. 3. A Convenção da União de Paris Em 20 de março de 1883, vários países se reuniram para firmar um tratado que assegurasse a propriedade intelectual de forma relativamente uniforme ao redor do mundo, mas garantindo relativa liberdade aos seus signatários. O resultado disso foi o tratado da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial. O tratado sofreu várias revisões desde…

Ministério do Trabalho e Emprego, de 2001: Ergonomia – indicação de postura a ser adotada na concepção de postos de trabalho; - Instrução Normativa INSS/DC nº 98 de 2003: Aprova Norma Técnica sobre lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), em substituição da Ordem de Serviço INSS/DSS nº 606 de 1998; - Norma ABNT NBR ISO/CIE 8995-1, de 2013: Iluminação de ambientes de trabalho. Parte 1: Interior; - Norma ABNT NBR 10152, de 1987:…

(Erik Nilsson) era de origem sueca, tendo imigrado para os Estados Unidos com 07 anos de idade. Em 1908 o trabalho já se estendia oficialmente até Castanhal, onde foi constituída oficialmente a igreja Batista daquela cidade. A igreja contava com 170 membros arrolados em 1910, quando da chegada dos dois missionários que fundariam a Assembléia de Deus. A Igreja Episcopal não foi estabelecida a partir da presença de Richard Molden, cujo trabalho mencionamos acima. Esta igreja se…

racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado. Diante disso observamos que existem os princípios gerais do Direito Comercial, que são: Os de Liberdade de iniciativa, que defini o princípio constitucional tratado no art. 170 da Constituição Federal, a livre iniciativa é considerada direito fundamental do homem e que garante o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer…

Consolidação das Leis do Trabalho) deve a entidade sindical comunicar por escrito à empresa, dentro de 24 horas, o dia e hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo ao empregado comprovante. A Súmula nº 369 do Tribunal Superior do Trabalho considera a comunicação indispensável, dada à impossibilidade de vislumbrar procedimento do empregador para obstaculizar a atuação do dirigente se este não teve conhecimento. Igualmente deve ser…

humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo) - Ex.: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; - Dois critérios: conteúdo e forma. 3. Classificação (tipologia) das constituições 3.1. Quanto à origem 1) Constituições outorgadas: impostas…

do Trabalho. Decreto nº 2.657, de 03/07/98 - Promulga a Convenção OIT nº 170 relativa à Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho. • Instrução Normativa MTb/SSMT nº 01, de 11/04/94 - Estabelece o Regulamento Técnico sobre o Uso de Equipamentos para Proteção Respiratória. • Portaria MTE nº 2.037, de 15/12/99 - Altera a redação da NR 22, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 e revoga itens da NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto. • Portaria MTE/SIT/DSST nº 63, de…

Filho) e serviços públicos. Art. 171, CF: distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional. Foi revogado pela EC 06/1995. Art. 170, IX, CF. Art. 199, CF. Art. 222, CF. Art. 178, CF. Art. 21, XI, CF. 131, §1º, Lei 9.472/97 (LGT). Art. 174, CF. Ordem econômica Art. 170, CF. Cláusula pétrea implícita. Art. 170, parágrafo único, CF. ADPF 46. ADI 2649. ADI 1950. ADI 3512. STA 171 AgR/PR. AC 1657-MC/RJ. RE 422.941. Não recolhimento de tributos…

físico-psíquica do ser humano nas suas relações laborais. o CRFB/88, art. 200, VIII: “ao sistema único de saúde compete (...) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. o STJ, Conflito de competência nº 16.243/SP: “complexo de bens de uma empresa, objeto de direitos relativos à saúde e integridade física dos trabalhadores (...)”. 4. Conceitos • Biosfera o Conjunto de regiões do planeta que…