Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência

estão associadas aos atributos do corpo biológico, que, em tese, é portador de uma essência definidora dos atributos deles e delas. Com base nessa definição essencialista do que é ser homem e do que é ser mulher cons­truiu-se um sistema de discriminação e exclusão entre os sexos, que comporta vários estereótipos, que se dão na oposição de atributos especificamente comuns ao feminino e aqueles associados ao masculino. Não é pouco comum escutarmos as seguintes dicotomias: a mulher…

INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO: DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL Miriam Rodrigues Campos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos gerais sobre deficiência. 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Histórico da proteção jurídica das pessoas com deficiência. 3 Fundamentos jurídicos. 3.1 Princípio da dignidade humana. 3.2 Princípio da igualdade. 3.3 Garantia de assistência social. 3.4 Combate às barreiras arquitetônicas. 3.5 Ações afirmativas. 4 Acesso

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ALINE DE FREITAS STEFFEN TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador SÃO LEOPOLDO 2013 Aline de Freitas Steffen TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso …

Mantida pela Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã – ICEI TEREZINHA SCHNEKEMBERG SIDOR ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO CONTEXTO ESCOLAR Ivaiporã 2012 TEREZINHA SCHNEKEMBERG SIDOR ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO CONTEXTO ESCOLAR Monografia apresentada à coordenação do Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação – ESAP/Faculdades Integradas do Vale do

Vianna de Paiva ação parlamentar Câmara dos Deputados Procuradoria Especial da Mulher Lei Maria da Penha Lei no 11.340 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2010 ação parlamentar ação parlamentar CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E…

Aprendendo Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência Guia de Orientação a Família, Escola e Comunidade Ficha técnica ISBN 85-89467-05-8 2003 Save the Children Suécia Escritório para América Latina e Caribe Pesquisa e texto Windyz Brazão Ferreira Edição, diagramação e design Casa da Comunicação, Rio de Janeiro, Brasil Revisão Lupa: agência de textos, Rio de Janeiro, Brasil Capa Casa da Comunicação - Desenho de Withney Scheffer Primeira edição 2000 exemplares…

direitos no âmbito civil, social e político, inclusive, a inclusão no mercado de trabalho. A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma temática que teve aumento da sua divulgação após a aprovação de leis como a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8213/91, as quais asseguram direitos trabalhistas a esses profissionais. Contudo, a admissão de uma pessoa com deficiência visual não deve ocorrer apenas pelo cumprimento da lei, mas devem ser garantido e fornecido…

movimento internacional 35 , uma vez que R- o Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4424 decidiu que em crimes de lesões corporais praticados contra a mulher no contexto da Lei Maria da Penha tanto a investigação do fato quanto a propositura de ação penal contra o agressor não dependem de consentimento da ofendida. Nesta perspectiva, Alexandre de Moraes, afirma que a lei veda as discriminações abusivas e ao interpretar o art. 5º, I, da…

proposta poderá derrubar as barreiras das tradicionais formas de ensino. Revolucionar a educação rumo à transformação inclusiva implica mudanças estruturais, tanto políticas quanto nas propostas educacionais, e seu potencial para a inclusão perpassa pela adequada incorporação das novas tecnologias no âmbito pedagógico e do desenvolvimento de novas formas de ensinar.Os princípios legais traduzindo os direitos e deveres dos portadores de deficiência, tanto no contexto social quanto…

ILTON LUIZ BIANCHI GOMES INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NA SOCIEDADE E NO MERCADO DE TRABALHO: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL 2 CANELA, RS 2013 ILTON LUIZ BIANCHI GOMES INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NA SOCIEDADE E NO MERCADO DE TRABALHO: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL Trabalho