Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência

1 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende contribuir para as discussões a respeito do processo de inclusão de alunos portadores de deficiências na rede regular de ensino, à luz do que sugere um dos mais abrangentes documentos internacionais lançados na área: a Declaração de Salamanca (1994). (DECLARAÇÃO, 1994) Iniciaremos com uma breve menção à evolução histórica da educação especial. A educação inclusiva teve início nos Estados Unidos, com a lei pública nº 94.142 de 1975. O movimento de inclusão

...............................................................29 Capítulo IV 4.1 O papel da mulher na sociedade atual..............................................................................31 Capítulo V 5.1 Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher....................................................................................................................................33 5.2 Lei Maria da Penha.................................................

NÃO-CONVENCIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ..... 51 AULA 08: SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ........................................................................ 64 AULA 09: SISTEMA INTERAMERICANO: A COMISSÃO E A CORTE INTERAMERICANAS DE DIREITOS HUMANOS ............................ 69 AULA 10: SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: XIMENES LOPES VS. BRASIL ................................................ 76 AULA 11: DIREITO INTERNACIONAL…

termo “deficiência mental” para “deficiência intelectual” e com a nova classificação das deficiências. 1. Requisitos do paradigma da inclusão O livro “Educação Profissional e Colocação no Trabalho: uma nova proposta de trabalho junto à pessoa portadora de deficiência – um manual para profissionais e dirigentes” (Batista et al, 1997) foi uma das primeiras publicações a difundir o conceito de inclusão aplicado a um processo capaz de garantir sucesso no mercado de trabalho para…

do termo “deficiência mental” para “deficiência intelectual” e com a nova classificação das deficiências. 1. Requisitos do paradigma da inclusão O livro “Educação Profissional e Colocação no Trabalho: uma nova proposta de trabalho junto à pessoa portadora de deficiência – um manual para profissionais e dirigentes” (Batista et al, 1997) foi uma das primeiras publicações a difundir o conceito de inclusão aplicado a um processo capaz de garantir sucesso no mercado de trabalho para…

implantação da Educação Inclusiva no Brasil, analisando o papel da Educação Especial no âmbito desta política. O argumento aqui apresentado é de que o suporte da Educação Especial é imprescindível para o êxito da inclusão educacional de alunos com deficiências e outros comprometimentos. O artigo também considera como objeto prioritário de investigação, a avaliação das condições reais de inclusão que são oferecidas nas escolas, assim como o desenvolvimento de estratégias de intervenção…

polaridades que permeiam o discurso e a ação de todos aqueles que estão envolvidos com a problemática da educação inclusiva no Brasil. Não tenho a pretensão de validar teoricamente as constatações e inferências construídas a partir da vivência de pessoa cega e do engajamento político em diversos setores do poder público e da sociedade. Os fenômenos e situações focalizados são indicadores da polaridade entre educação inclusiva e educação especial. Nesta perspectiva, procuro destacar os…

e o direito de opinião (Art. 3° ao 19). 2. Direitos Políticos: liberdade de associação para fins políticos; direito de participar do governo; direito de votar e ser votado (Arts. 20 e 21). 3. Direitos Econômicos: direito ao trabalho; à proteção contra o desemprego; à remuneração que assegure uma vida digna, à organização sindical; e direito à jornada de trabalho limitada (Arts. 23 e 24). 4. Direitos Sociais: direito à alimentação; à moradia; à saúde; à previdência e assistência; à educação; à

DIREITOS HUMANOS ..............44 AUlA 08: SISTEMAS REgIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ..........................................................................................49 AUlA 09: SISTEMA INTERAMERICANO: A COMISSÃO E A CORTE INTERAMERICANAS DE DIREITOS HUMANOS........................................53 AUlA 10: SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DE CASO ..............................................................................58 AUlA 11: DIREITO…

endemoniados, as pessoas com necessidades especiais há muito tempo foram consideradas socialmente inutéis, sem valor. Com o passar dos anos, passaram a ter acessibilidade e seus valores agregados, sua deficiência foi aceita. Esta acessibilidade e o direito à educação ainda é uma atitude muito recente em nossa sociedade, considerar essa diversidade entre os educandos requer medidas urgentes de flexibilização e adequações no currículo. Por isso, faz-se necessário a participação de toda a…